O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu uma declaração na sexta-feira, 7, em resposta ao decreto assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que visa impor sanções à instituição. No comunicado, a Corte expressou sua desaprovação em relação à ordem executiva e reafirmou seu compromisso de “continuar fornecendo justiça e esperança” em diferentes partes do mundo.
O TPI manifestou sua condenação à decisão dos EUA, alegando que a medida busca prejudicar a sua operação judicial independente e imparcial. Em nota divulgada em seu site oficial, a Corte enfatizou o apoio a seus funcionários e a determinação em atender milhões de vítimas inocentes de atrocidades globalmente. O Tribunal fez um apelo aos seus 125 Estados Partes, à sociedade civil e a todas as nações, solicitando união em prol da justiça e dos direitos humanos.
O decreto presidencial de Trump, assinado na quinta-feira, justifica as sanções ao TPI, argumentando que a Corte estaria promovendo ações que considera “ilegítimas e infundadas” contra os EUA e seu aliado Israel. A decisão foi conhecida após uma reunião do presidente americano com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, em Washington.
Conforme reportado pela agência Reuters, as sanções incluem restrições financeiras e de visto a indivíduos que colaborarem com investigações do TPI envolvendo cidadãos americanos ou aliados. Esses indivíduos terão seus ativos congelados e estarão proibidos de entrar nos Estados Unidos. Um adendo ao decreto, que ainda será divulgado, deverá listar os nomes das pessoas alvos das sanções.
O decreto menciona que tanto os EUA quanto Israel não reconhecem a jurisdição do TPI, descrevendo ambas as nações como democracias sólidas com forças armadas que se vinculam rigorosamente às leis de guerra.
No ano passado, o TPI emitiu mandados de prisão contra Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, com acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados à Faixa de Gaza, além de mandados contra líderes do Hamas.
Atualmente, o TPI conta com 125 Estados membros e atua como um tribunal permanente que pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de agressão contra países membros ou seus cidadãos. Notavelmente, os Estados Unidos, China, Rússia e Israel não são membros da Corte. Recentemente, os senadores democratas dos EUA bloquearam a aprovação de uma legislação proposta pelos republicanos, que tinha como intuito impor sanções ao TPI.
