Dois tópicos relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil estão programados para serem apresentados na Agenda Legislativa da Indústria, a ser entregue pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Congresso Nacional. Esses tópicos são o licenciamento ambiental e a economia circular. Ambos fazem parte de uma lista de 14 iniciativas prioritárias dentro de um total de 135 projetos de lei em tramitação que são do interesse do setor industrial.
A modernização do licenciamento ambiental é um tema debatido há mais de duas décadas. O Projeto de Lei 2.159/2021, proposto pelo ex-deputado federal Luciano Zica, pretende estabelecer um marco legal que ofereça regras mais claras e previsíveis para o processo de licenciamento, com o objetivo de facilitar a implementação de projetos significativos no país.
A CNI considera esta proposta vantajosa, pois busca manter os avanços realizados por estados e municípios, ao mesmo tempo em que assegura a continuidade das competências administrativas conforme estabelecido em lei. Contudo, o projeto deixa parte do setor de mineração fora da sua aplicação, deixando essa área sujeita a incertezas jurídicas, o que demanda uma legislação específica para sua regulamentação.
Por outro lado, o projeto que estabelece a Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874, da Comissão de Meio Ambiente) sugere um conjunto de ferramentas para auxiliar a transição de uma economia linear para uma economia circular. Entre as propostas contidas no projeto está a implementação do Mecanismo de Transição Justa, que visa apoiar os setores que necessitam de investimentos significativos para adaptar seus processos produtivos e a gestão de resíduos.
As iniciativas apresentadas na pauta prioritária são destacadas como tendo um impacto significativo no ambiente empresarial, no desenvolvimento sustentável e na construção de uma sociedade mais justa, moderna e dinâmica, conforme afirma o diretor de Relações Institucionais da CNI.
