O projeto de lei que visa expandir a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta proposta é um compromisso assumido durante a sua campanha. O projeto iniciará sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará por avaliação em comissões antes de ser levado ao plenário. Caso receba aprovação, seguirá para o Senado. O governo espera que a nova faixa de isenção esteja implementada para a declaração do IR de 2026, considerando que o projeto precisa ser aprovado e sancionado ainda neste ano.
Além de oferecer isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil, o governo federal também propôs descontos para contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Com essa proposta, os cidadãos nessa faixa de rendimento poderão receber descontos de até 75% no imposto devido.
O novo sistema de pagamento do Imposto de Renda ficaria assim estruturado, segundo o projeto: até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda; de R$ 5 mil a R$ 7 mil: isenção parcial; e acima de R$ 7 mil: aplicação das alíquotas progressivas existentes, sem modificações.
A medida resulta em significativas economias para os contribuintes. Para aqueles que recebem até R$ 5.000, haverá isenção total e uma economia anual de R$ 4.356,89; para rendimentos de R$ 5.500, um desconto de 75% proporcionará uma economia anual de R$ 3.367,68; já para quem recebe R$ 6.000, o desconto será de 50%, totalizando uma economia anual de R$ 2.350,79; para rendimentos de R$ 6.500, o desconto será de 25%, representando uma economia de R$ 1.333,90. Contribuintes com renda superior a R$ 7.000 continuarão a pagar as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, sem aumentos.
O governo calcula uma renúncia tributária em torno de R$ 25 bilhões resultante desta ação. Para cobrir essa perda, foi proposta a criação de um patamar mínimo de imposto para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A taxa será aumentada gradualmente, com um teto de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.
