No dia 22 de fevereiro de 2024, Daniel Alves, um lateral-direito, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por crimes de estupro na Espanha. No entanto, ao final de março do mesmo ano, a Justiça aceitou um recurso apresentado pela defesa, permitindo que o jogador aguardasse o julgamento do apelo em liberdade provisória. Para tanto, ele pagou uma fiança de 1 milhão de euros, equivalente a aproximadamente R$ 5,4 milhões. Durante seu depoimento, Alves demonstrou emoção ao relatar que houve consumo excessivo de álcool na noite do incidente, mas manteve a negação das acusações de estupro.
Após 400 dias da condenação inicial, a Justiça espanhola decidiu, de maneira unânime, revogar a sentença. Os juízes explicaram que identificaram “uma série de lacunas, imprecisões, incoerências e contradições” em relação aos fatos, avaliando que as evidências não eram suficientes para mitigar o princípio da presunção de inocência. Além disso, o tribunal considerou a “falta de confiabilidade” no testemunho da vítima como relevante no desfecho do caso. O advogado que representa a acusadora anunciou a intenção de recorrer da decisão. A anulação gerou manifestações, com pessoas se reunindo em frente ao Consulado Geral da Espanha para protestar contra a impunidade em casos de violência contra mulheres e clamar por justiça.
A advogada Marina Ganzarolli, fundadora de uma organização que apoia vítimas de violência sexual, comentou os efeitos da anulação da sentença, destacando seu significado como um caso paradigmático que provocou discussões públicas tanto no Brasil quanto em outros países, especialmente em relação ao esporte. Ela enfatiza que a decisão possui conotações negativas para a Espanha, uma vez que está relacionada a uma nova legislação sobre violência sexual, que buscou unificar conceitos previamente distintos, reconhecendo a ausência de consentimento como o centro do problema.
As implicações da anulação também foram abordadas por Ester Garcia, advogada da vítima, que qualificou a revogação como um retrocesso significativo na luta contra a violência sexual. Segundo Garcia, essa decisão pode desestimular vítimas de denúncias, enviando a mensagem de que suas vozes não são valorizadas suficientemente no sistema jurídico. Isso gera um ambiente desfavorável para que as vítimas se sintam confortáveis em buscar justiça.
Esse caso reflete questões mais amplas de desigualdade e violência de gênero no contexto esportivo, como notou Marina Ganzarolli. Ela ressalta que, globalmente, o ambiente do esporte, incluindo o futebol, está permeado por estruturas de desigualdade, onde diversas formas de violência e misoginia ainda prevalecem. Após a anulação, Daniel Alves recuperou seus passaportes, o espanhol e o brasileiro, tornando-se livre para deixar a Espanha e retornar ao Brasil.
Em resumo, a discussão em torno desse caso revela a complexidade das respostas sociais e legais em relação à violência sexual. A necessidade de políticas adequadas de prevenção e consequências para os agressores é enfatizada, ressaltando que muitas vezes se enfrenta a dificuldade da credibilidade dos testemunhos no sistemático processo penal. A condição de “não ser preso à toa” frequentemente se coloca em conflito com a necessidade de justiça para as vítimas, reforçando a urgência de um debate sério sobre a integridade do sistema judicial e suas repercussões sociais.
