Uma ordem judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble, é considerada inédita no contexto jurídico dos Estados Unidos, segundo informações fornecidas pelo advogado Martin De Luca, que está representando o Trump Media & Technology Group e a Rumble em uma ação contra o magistrado brasileiro. O advogado constatou que, até o presente momento, não foram encontrados precedentes em ações similares na história recente dos EUA, ressaltando que não há registro de um juiz estrangeiro emitindo ordens diretamente a empresas americanas sem passar pelos canais oficiais de autorização das autoridades dos EUA.
De acordo com De Luca, existem três alternativas legais disponíveis para que autoridades brasileiras busquem assistência judicial nos Estados Unidos: um tratado de assistência legal mútua, a convenção da Haia, e o sistema de cartas rogatórias. No entanto, ele argumenta que nenhum desses procedimentos foi observado no caso em questão. O jornal New York Times divulgou que a ação foi instaurada com a alegação de que Moraes estaria censurando de forma ilegal o discurso político de indivíduos vinculados à direita nos Estados Unidos, como o influenciador Allan dos Santos.
Ainda segundo reportagens do New York Times, as empresas alegam que o juiz estaria restringindo expressões políticas nos EUA, infringindo a Primeira Emenda ao determinar a remoção de contas de figuras brasileiras de direita da plataforma Rumble. O jornal destacou que os argumentos das empresas sustentam que a ordem do magistrado poderia alterar a maneira como as contas são apresentadas nos Estados Unidos, ferindo a legislação americana. O próximo passo, conforme mencionado pelo advogado, será a apresentação de um pedido de liminar para barrar a obrigação de empresas americanas em atender ordens judiciais emitidas por Moraes que não sigam os canais diplomáticos tradicionais.
O advogado enfatizou que o objetivo da liminar é garantir que empresas situadas nos Estados Unidos não sejam obrigadas a cumprir ordens judiciais que não tenham seguido os protocolos jurídicos adequados. Até o presente momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre o caso.
