A defesa de Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor de Jair Bolsonaro, apresentou um pedido à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, solicitando que o denominado “núcleo 2” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) seja julgado em primeira instância. A PGR identificou seis indivíduos como organizadores de ações destinadas a “sustentar” a presidência de Bolsonaro. Neste contexto, a Primeira Turma do STF está avaliando atualmente a aceitação da denúncia relacionada ao grupo.
Conforme argumentou o advogado Luiz Eduardo Kuntz, não há membros desse núcleo com prerrogativa de foro, o que invalidaria a competência do STF para julgar o caso. Kuntz solicitou que, se o pedido não for acolhido, a rejeição da denúncia da PGR seja considerada devido à ausência de justa causa.
Os indivíduos denunciados como integrantes do “núcleo 2” pela PGR incluem Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça; Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Os crimes atribuídos aos denunciados pela PGR incluem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e envolvimento em organização criminosa armada.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. No final de março, a mesma Turma aceitou por unanimidade a denúncia contra Bolsonaro e mais sete pessoas, incluindo ex-ministros do governo do ex-presidente.
