A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que grafitou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, enfrenta condições consideradas rigorosas na prisão domiciliar. Seus advogados, Hélio Júnior e Tanieli Telles, solicitaram anistia e argumentaram que a mudança do regime prisional, passando da Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP) para a prisão domiciliar, representa um avanço e um reconhecimento tardio de uma injustiça. No entanto, criticam as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que incluiu o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de redes sociais e entrevistas.
Débora permaneceu detida por aproximadamente dois anos, sendo libertada no dia 29. Sua transferência para prisão domiciliar foi solicitada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que justificou a decisão com base na maternidade de dois filhos menores de 12 anos e na conclusão da investigação sobre sua participação na tentativa de golpe de janeiro. Ela é ré em cinco acusações, incluindo dano qualificado, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
O ministro Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado para Débora. Em contraste, o ministro Luiz Fux demonstrou reservas em relação a essa proposta, considerando a pena excessiva e sugerindo uma abordagem mais branda. A defesa de Débora defende sua anistia e destaca que ela representa um “símbolo nacional” na luta pela anistia de presos e exilados políticos.
