A Aegea, reconhecida como a segunda maior empresa de saneamento do Brasil, obteve êxito na sexta-feira, 11 de abril, ao conquistar os três lotes disponíveis no leilão destinado aos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto no estado do Pará. A empresa demonstrou interesse significativo, com ágios que variaram de 200% a 650% sobre o valor da outorga fixa, além de um ágio de 12% em um bloco onde não houve concorrência.
Este leilão, realizado na B3, marca o início do calendário nacional de leilões de saneamento em 2025, que contempla 29 eventos programados, sendo a maioria voltada para concessões e cinco sob o modelo de parcerias público-privadas (PPPs), totalizando investimentos estimados em R$ 73 bilhões. Outros três leilões entre os cinco principais deste ano ocorrerão nas regiões Norte e Nordeste, que apresentam cobertura de saneamento limitada e atraem consideravelmente os investidores do setor.
A concessão no Pará, amplamente aguardada, prevê um investimento total de R$ 15,21 bilhões ao longo de 40 anos, incluindo R$ 1,42 bilhão em outorgas fixas que a empresa pagará para assumir a operação em 99 dos 144 municípios do estado, incluindo a capital, Belém. Os municípios foram organizados em quatro lotes, mas um deles, o Bloco C, que abrange a região oeste do estado, não recebeu propostas, obrigando a realização de um novo leilão com um edital reformulado.
O Bloco A, que engloba as cidades mais lucrativas, como Belém, Ananindeua e Marituba, com uma população total de 2,4 milhões de habitantes, teve uma outorga mínima estabelecida em R$ 1,042 bilhão. A Aegea apresentou uma proposta com um ágio de 12%, sendo a única a participar desse bloco. Nas principais cidades do lote, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) permanecerá responsável pela produção de água e sua venda ao concessionário, que ficará encarregado da distribuição.
O leilão deste lote enfrentou tensão dias antes da realização devido a uma decisão judicial que excluiu Ananindeua da disputa. Contudo, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, presidente do Tribunal de Justiça do Pará, revogou a liminar horas antes do leilão, acatando um pedido do governo estadual. Nos outros blocos, a Aegea assegurou a vitória no Bloco B, que reúne 50 municípios, derrotando a empresa local Servpred, com uma oferta de R$ 140,9 milhões, representando um ágio de 650%.
A competição mais acirrada ocorreu no Bloco D, que inclui 23 municípios, dentre eles Marabá, com uma população de 923 mil habitantes. A Aegea superou duas concorrentes, o consórcio Eldorado Saneamento e o Consórcio Azevedo e Travassos, ao oferecer um ágio de 200%, comprometendo-se a pagar R$ 117,8 milhões pela outorga.
O leilão do Pará é considerado emblemático, pois representa o início de um projeto de impacto ambiental na região amazônica, em um contexto onde a sustentabilidade é prioritária. Além disso, Belém será sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, que acontecerá no segundo semestre. O estado apresenta índices preocupantes, com apenas 51,1% da população tendo acesso à água potável e 8,5% contando com coleta de esgoto, distantes das metas estabelecidas pelo marco regulatório de saneamento que visa atingir 99% de cobertura de água tratada e 90% de esgoto tratado até 2033.
Entre os desafios enfrentados pela Aegea estão os altos investimentos requeridos em um estado com vasta extensão territorial e baixa densidade populacional. O edital também determina que 30% dos usuários terão direito a uma tarifa social, garantindo um desconto de 50% na tarifa residencial para consumo de até 15 metros cúbicos por mês. A diretora-executiva da Abcon, uma associação que representa operadores privados de saneamento, destacou a importância da parceria com a iniciativa privada para enfrentar os desafios do saneamento no Pará.
Após um aumento significativo na participação de concessões nos últimos dois anos, que subiu de 15,7% em 2023 para 30%, espera-se que empresas privadas liderem 44% das concessões de saneamento no Brasil até o final de 2025. O calendário de leilões deste ano é atrativo para o setor privado, principalmente devido ao número expressivo de eventos nas regiões Norte e Nordeste, que têm as piores estatísticas de saneamento do país. Essas regiões totalizarão 29 leilões, concentrando a maior parte dos investimentos previstos, cerca de R$ 56 bilhões, o que representa quase 77% do total estimado de R$ 72 bilhões para o ano.
Além do Pará, estão programados leilões em Pernambuco, Paraíba e Rondônia, que, juntamente com outras licitações menores em Alagoas e Bahia, beneficiarão 355 municípios e aproximadamente 19,8 milhões de pessoas. Especialistas indicam que leilões em estados com grandes populações urbanas geralmente atraem grande interesse de empresas significativas do setor. Entretanto, o forte interesse demonstrado pela Aegea no leilão do Pará desafia a percepção de que regiões mais vulneráveis não seriam atrativas para as maiores empresas do segmento.
Ao analisar a viabilidade de participar de um leilão público, investidores consideram diversos fatores, incluindo a modelagem do contrato de concessão, as garantias contratuais que delimitam os riscos envolvidos, as regras de equilíbrio econômico-financeiro e a maturidade regulatória dos órgãos estaduais. No caso específico do Pará, a ausência de propostas no lote cancelado evidencia a falta de um equilíbrio econômico-financeiro no contrato previsto, um fator importante na decisão das empresas ao decidirem participar de leilões.
