A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu, no dia 4 de agosto, um documento contendo diretrizes sobre o papel do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais. As orientações foram elaboradas a pedido da Casa Civil da Presidência da República. Essa iniciativa ocorreu após a primeira-dama Janja da Silva ter enfrentado questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a AGU, a atuação do cônjuge do presidente, no âmbito do interesse público, é reconhecida como tendo uma natureza jurídica própria, que se origina do vínculo civil com o chefe do Estado e do governo. Neste contexto, a norma estabelece que o cônjuge exerce um papel simbólico representativo, abrangendo aspectos sociais, culturais, cerimoniais, políticos e diplomáticos em nome do presidente.
De acordo com as diretrizes, a função do cônjuge deve ser exercida de forma voluntária e não remunerada. Além disso, há uma ênfase na necessidade de que a atuação desse cônjuge seja orientada pelos princípios da administração pública, como legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme delineado na Constituição.
A AGU ainda destaca a importância da prestação de contas sobre viagens e gastos públicos associados ao cônjuge e a eventuais equipes de apoio. As orientações também sugerem que a agenda de compromissos públicos do cônjuge seja divulgada em um site oficial, assim como as informações relacionadas a despesas e viagens através do Portal da Transparência.
Por fim, a norma prevê que cada caso deverá ser analisado individualmente para determinar a possibilidade de restrições constitucionais ou legais ao acesso a certas informações, especialmente quando a segurança e a privacidade do cônjuge do presidente estiverem em questão. A elaboração das diretrizes foi inspirada em práticas adotadas por países como Estados Unidos e França, visando fornecer um respaldo jurídico que minimize questionamentos e ações judiciais. A primeira-dama foi alvo de investigações referentes a viagens, incluindo uma à abertura dos Jogos Olímpicos na França e outra a Roma, as quais resultaram em arquivamento, mas novas viagens recentemente continuam a gerar debates na oposição.
