A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma solicitação direcionada às empresas Apple e Google, pedindo o reforço nas medidas de combate à disseminação de aplicativos fraudulentos associados ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Esta solicitação surge em resposta a alertas da Receita Federal sobre a presença de aplicações mal-intencionadas que se camuflam como programas oficiais, com a intenção de roubar dados pessoais dos usuários. Durante o ciclo de declaração do IRPF, que ocorre entre 11 de março e 31 de maio, a incidência desses aplicativos fraudulentos tende a aumentar. A AGU destaca a necessidade de ações eficazes por parte das empresas para assegurar a proteção das informações dos usuários, especialmente em um tema sensível como a declaração de impostos.
O ofício foi elaborado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) em resposta a uma solicitação do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A AGU enfatiza que os cidadãos podem acessar informações oficiais sobre o IRPF por meio do site da Receita Federal e do portal do Ministério da Fazenda. Adicionalmente, a AGU menciona que os aplicativos autênticos da Receita Federal estão disponíveis nas lojas de aplicativos da Apple e Google, proporcionando uma opção segura aos contribuintes. A recomendação visa proteger os cidadãos de possíveis fraudes, garantindo que o processo de declaração do imposto transcorra de forma segura e confiável.
