A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta quarta-feira (12), a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, solicitando a remoção de um vídeo manipulado por inteligência artificial que apresenta o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O vídeo em questão simula uma entrevista em que Alckmin discute o uso de recursos públicos. A notificação caracteriza esse conteúdo como um exemplo de desinformação que ultrapassa os limites da liberdade de expressão e constitui um ato ilegal.
O documento emitido pela AGU sublinha que o vídeo infringe o direito à informação resguardado pela Constituição, além de ser considerado um abuso de direito, de acordo com o Código Civil. A AGU exige que, caso a solicitação de remoção não seja atendida, o vídeo possa ser acompanhado de um aviso informando que “O vídeo foi gerado por inteligência artificial — conteúdo alterado ou sintético”, com o objetivo de alertar os usuários sobre a manipulação.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) emitiu a recomendação, e a AGU estipula um prazo de 24 horas para que a Meta retire o vídeo, sob risco de responsabilização da plataforma. A notificação enfatiza que, ao não agir, a Meta pode ser considerada cúmplice na propagação do conteúdo enganoso, perdendo a qualificação como “conteúdo gerado por terceiro”, conforme estipulado no artigo 19 do Marco Civil da Internet. A AGU também aguarda uma resposta da Meta sobre a situação.
