A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta segunda-feira, 10, uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja rejeitada a queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O senador acusa Haddad de calúnia, injúria e difamação devido a declarações realizadas pelo ministro durante o comunicado sobre a revogação das mudanças na fiscalização do Pix, em janeiro. Durante essa ocasião, Haddad fez referência à investigação de “rachadinha” relacionada ao gabinete de Flávio, quando este exercia o cargo de deputado estadual no Rio de Janeiro. O caso passou por diferentes etapas processuais e foi anulado.
Haddad destacou que não se pode comprometer os instrumentos que o Estado utiliza para o combate ao crime. Ele afirmou que as “rachadinhas” do senador Flávio foram alvo de investigação devido à identificação de movimentações suspeitas em suas contas. O ministro questionou a reclamação de Flávio em relação à Receita Federal, afirmando que ele não pode se queixar, uma vez que foi alvo de investigações pela Receita.
De acordo com a AGU, as declarações proferidas pelo ministro foram realizadas no exercício legítimo da liberdade de expressão e no contexto do embate político, não constituindo ofensas deliberadas à honra do senador. O órgão argumenta que os comentários foram fundamentados em informações amplamente divulgadas pela mídia e não apresenta provas de que o ministro tenha agido com a intenção específica de caluniar ou difamar. Além disso, a AGU sustenta que não foi comprovada a falsidade das alegações, o que é um requisito essencial para a caracterização da calúnia. A petição foi direcionada ao ministro André Mendonça, escolhido para relatar a ação, que foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador Flávio.
