A Advocacia Geral da União (AGU) iniciou uma ação significativa ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal a implementação de medidas urgentes para combater a desinformação e a violência digital nas plataformas online. O pedido foi baseado em um estudo realizado pelo Netlab da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que revelou a presença de mais de 1.700 anúncios fraudulentos entre 10 e 21 de janeiro de 2025. Esses anúncios manipularam imagens de autoridades e símbolos do governo, além de explorarem indevidamente políticas públicas, tais como o Programa de Integração e Cidadania e o programa Valores a Receber.
A AGU destacou a responsabilidade da Meta, empresa que administra o Facebook e Instagram, na propagação desses conteúdos enganosos. A ação proposta pela AGU exige que a Meta devolva os lucros obtidos de maneira ilícita e pague uma indenização por danos morais coletivos. O órgão enfatiza a importância de responsabilizar plataformas digitais pela veiculação de informações fraudulentas, visando proteger os direitos dos cidadãos e a integridade das políticas públicas.
A AGU ainda ressalta que as recentes situações demonstram a negligência das empresas de internet em remover e fiscalizar eficazmente os conteúdos mencionados, em violação aos deveres de prevenção e segurança. A falta de ação por parte dessas plataformas representa um desrespeito às normas estabelecidas.
Como parte de um esforço abrangente para enfrentar a desinformação, o presidente Lula anunciou planos para aumentar suas viagens ao Brasil a partir de junho. Em um evento em Campo Verde, no Mato Grosso, ele sublinhou a necessidade de impedir que mentiras e fake news prevaleçam, eclipsando a verdade. Lula também acentuou a importância de discutir no Congresso Nacional a regulação das plataformas digitais, argumentando que não é aceitável que tudo tenha controle, exceto as empresas de aplicativos.
