No encontro com líderes do Congresso, realizado na noite de domingo, 8, o Ministro da Fazenda discutiu ações para reverter a deterioração das contas públicas. Ele apresentou uma proposta denominada “pacto pelo equilíbrio fiscal do Brasil”, fundamentada em três pilares. O primeiro pilar diz respeito à revisão do Decreto nº 12.466, que elevou o imposto sobre operações financeiras (IOF) e gerou críticas significativas por parte de parlamentares, empresas e do mercado financeiro. O segundo aspecto do pacto envolve a aprovação de uma medida provisória que aumenta outros tributos e compensa as perdas resultantes da revisão do IOF. Por fim, o acordo também contemplaria cortes em incentivos fiscais. Após quase cinco horas de reunião, a insatisfação dos participantes era evidente, uma vez que o ministro pouco abordou as medidas estruturais exigidas pelo presidente da Câmara. A ausência de tais medidas reduziu a boa vontade dos parlamentares em relação ao governo.
Em resposta à proposta do Ministro, os congressistas manifestaram descontentamento. No dia 10, uma coalizão formada por 469 deputados e 79 senadores divulgou uma nota rejeitando qualquer plano que implicasse em aumentos de impostos sobre empresas e cidadãos. No dia seguinte, a federação composta pelo União Brasil e pelo Partido Progressistas, que possui quatro ministérios no governo, também se opôs a novas taxações. As declarações de parlamentares, como a do deputado Cláudio Cajado, indicavam um enfraquecimento da aceitação da pauta fiscal do governo, focando na urgência de um ajuste fiscal baseado em cortes de despesas.
As tentativas do governo de implementar um ajuste fiscal estão gerando novas controvérsias. A publicação da Medida Provisória nº 1.303 e do Decreto nº 12.499, na noite de 11, provocou irritação no Legislativo ao indicar que o governo continuaria mirando no aumento da carga tributária para corrigir deficits. A MP e o decreto, sob a justificativa de corrigir distorções, propõem elevações na tributação que, na prática, aumentam a carga fiscal. Medidas afetando títulos de investimento e o aumento do imposto sobre as apostas mostraram-se impopulares e controversas.
Além disso, as projeções do impacto econômico das novas medidas são preocupantes. De acordo com análises, o pacote fiscal previsto gerará apenas 30 bilhões de reais em 2026, valor insuficiente para cobrir o déficit estimado em 52 bilhões de reais para este ano. Para o próximo ano, as expectativas são ainda mais pessimistas, dado que as despesas obrigatórias comprometerão uma grande parte do orçamento.
O aumento significativo das emendas parlamentares no orçamento, que deve somar 50 bilhões de reais neste ano, sinaliza uma aparente resistência do Congresso em aceitar cortes fiscais, enquanto se discute a necessidade de reformas importantes, como uma nova reforma da previdência. Há uma expectativa de que a responsabilidade sobre a crise fiscal seja compartilhada e que haja moderação nas demandas do Legislativo.
Por fim, a responsabilidade pela resolução deste impasse recai sobre o Presidente, que deverá garantir a implementação de medidas impopulares mas necessárias, evitando um desastre fiscal iminente. A falta de liderança nesse processo poderá resultar em dificuldades significativas para o governo e, consequentemente, para a sociedade brasileira.
