Na última segunda-feira, 18 de fevereiro, ocorreu uma reunião entre o vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O encontro teve como principal intuito discutir as prioridades legislativas do ano, com ênfase em projetos urgentes que afetam diretamente o Ministério do Desenvolvimento. Durante a reunião, foram mencionados dois projetos em tramitação no legislativo: um visa garantir que empresas optantes pelo Simples Nacional possam receber créditos tributários vinculados às exportações; o outro estabelece normas para assegurar que essas empresas mantenham o direito a esses créditos até a conclusão da reforma tributária, que está prevista para 2032.
Embora o vice-presidente tenha solicitado agilidade na votação, o Congresso Nacional enfrenta certos obstáculos que podem atrasar o andamento das proposições. Com a retomada dos trabalhos legislativos em 1º de fevereiro, o processo ainda se encontra em fase de organização. O Senado Federal está mais avançado do que a Câmara dos Deputados, que está programada para instalar suas comissões permanentes somente após o Carnaval, ao passo que a instalação no Senado ocorrerá na quarta-feira, 19. Além disso, a aprovação do orçamento de 2025, que deveria ter sido votada em 2024, é uma condição necessária para que outros projetos possam seguir adiante. A segunda etapa da reforma tributária, que atualmente está sendo discutida no Senado, também representa uma prioridade que deve ser analisada ao longo de 2025.
Questões relacionadas aos créditos tributários têm sido uma demanda constante por parte dos exportadores, que frequentemente enfrentam dificuldades para obtê-los. A expectativa é que os projetos em questão avancem após o Carnaval, possivelmente na segunda semana de março. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, destacou a intenção do governo de proporcionar melhores condições de competitividade para micro e pequenas empresas em relação a empresas internacionais, visando a criação de mais oportunidades e a geração de novos empregos.
Em suas palavras, Alckmin expressou agradecimento ao presidente Hugo Motta pelo apoio nas pautas discutidas.
