Na sexta-feira, 28 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou haver “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”.
O procurador Paulo Gonet informou que a acusação contra Bolsonaro se baseava apenas nas declarações do tenente-coronel Mauro Cid, que foi delator de um suposto golpe. Segundo Cid, a ordem para a falsificação dos cartões teria sido dada pelo ex-presidente. No entanto, Moraes ressaltou que o arquivamento do inquérito pela PGR é definitivo, destacando que a legislação proíbe a aceitação de denúncias fundamentadas apenas em palavras de colaboradores, exigindo provas autônomas e independentes.
A decisão de arquivamento também se aplica ao caso do deputado federal Gutemberg Reis, do MDB do Rio de Janeiro, que, segundo investigações da Polícia Federal, teve seus dados falsificados para registrar que foi vacinado contra a Covid-19.
Em março do ano passado, a Polícia Federal (PF) concluiu que Mauro Cid havia atuado para emitir cartões de vacinação falsos para o ex-presidente e seus familiares. O relatório da investigação indicou que a ordem para a falsificação desses documentos partiu de Bolsonaro. As investigações mostraram que o ajudante de ordens do então presidente inseriu informações falsas no sistema do Ministério da Saúde, visando facilitar a viagem de Bolsonaro e sua família para os Estados Unidos, que exigia a vacinação contra a Covid-19 para a travessia da fronteira, assim como o Brasil.
O delegado Fábio Alvarez Shor, que participou da investigação, afirmou que a intenção de fraudar os documentos estava relacionada a uma possível solicitação de permanência em outro país.
