Os proventos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) atingiram R$ 419 mil líquidos em dezembro de 2024. Este valor representa treze vezes o limite salarial para servidores públicos, que atualmente é de R$ 32 mil após deduções de impostos e contribuições sociais. Ao todo, foram desembolsados cerca de R$ 10 milhões em remunerações. Esses dados estão disponíveis no painel de remuneração de magistrados, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro que recebeu o maior valor foi Sergio Pinto Martins, seguido por Ives Gandra da Silva Martins Filho, com R$ 404 mil, e Evandro Pereira Valadão, que teve uma remuneração de R$ 400 mil no mesmo mês.
Em uma análise dos valores brutos, constatou-se que um dos ministros teve ganhos superiores a R$ 706 mil em seu contracheque, no caso de Maurício José Godinho Delgado. Contudo, após a aplicação dos descontos, o valor final foi de pouco mais de R$ 394 mil. O aumento nos salários de dezembro se deu em função de direitos pessoais que variaram, podendo chegar a até R$ 21 mil, além de direitos eventuais que oscilaram entre R$ 59 mil e R$ 641 mil para os membros da Corte. Essa quantia inclui receitas ligadas a gratificações natalinas, férias e compensações por acúmulo de funções. No entanto, o principal impulso nos pagamentos foi relacionado a “retroativos”, com valores que puderam chegar a R$ 536 mil. Em declaração, o TST esclareceu que esses “pagamentos retroativos” se referem a indenizações acumuladas por Licença Compensatória e por Adicional por Tempo de Serviço no mês de dezembro de 2024, conforme autorização prévia do CNJ por meio de decisões já proferidas.
Apesar dos altos rendimentos, os membros da Corte ficaram isentos do pagamento do imposto de renda sobre a maior parte das quantias recebidas. A tributação sobre o valor que excede o contracheque de R$ 44 mil é considerada pela Receita Federal como “verba de natureza indenizatória”, portanto, não está sujeita a impostos.
No Tribunal Superior Militar (STM), também houve ministros que receberam mais de R$ 300 mil em benefícios em dezembro, como revelado em uma reportagem recente. No total, os pagamentos aos integrantes dessa Corte ultrapassaram R$ 4 milhões em um único mês, com a maior parte das verbas isentas de tributações por seu caráter indenizatório. Os salários dos ministros do STM tiveram um aumento significativo no mês de dezembro; por exemplo, de uma remuneração básica de R$ 41.808,09, um integrante da Corte conseguiu um montante líquido de R$ 318.580,38, sendo o ministro general Odilson Sampaio Benzi o que recebeu o maior valor. O STM foi contatado para fornecer mais detalhes sobre esses ganhos, mas não respondeu.
