A Advocacia-Geral da União (AGU) se aproxima da conclusão de um relatório sobre a função dos cônjuges no contexto da Presidência da República. O documento deve incluir a necessidade de tornar públicas as agendas de eventos que a primeira-dama, Janja da Silva, participa em nome do governo, especialmente em atividades de “caráter simbólico”. Além disso, haverá uma exigência de transparência em relação aos gastos relacionados a viagens e a serviços de assessoramento.
Fontes da AGU indicam que a divulgação deste relatório poderá ocorrer até o final desta semana. O órgão está analisando alternativas jurídicas para apresentar um parecer técnico que proporcione “segurança jurídica” à função dos cônjuges da presidência brasileira. Até o momento, não há planos para sugerir a criação de uma lei específica sobre essa questão.
Recentemente, a primeira-dama tem enfrentado críticas devido à falta de informações sobre seus compromissos públicos. Em uma viagem ao Japão, realizada antes da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o propósito da viagem não foi comunicado. O pedido para a elaboração do parecer foi feito pela Casa Civil da Presidência da República, e para isso, a AGU avaliou práticas adotadas em países como Estados Unidos e França em relação à participação de cônjuges em eventos.
A comparação entre o papel da primeira-dama e o de familiares de diplomatas que ocupam posições no exterior tem sido feita por integrantes da AGU. Para esses casos, a participação em eventos é considerada uma parte “inerente e própria” da representação. O relatório pode incluir disposições sobre o assessoramento e os custos estaduais com hospedagens e viagens, que, por sua vez, também precisam ser divulgados.
