Nada mudaria na vida dos contribuintes. No entanto, regras de monitoramento propostas pela Receita Federal para este ano acabaram ganhando destaque no interesse público. O Fisco planejava intensificar a supervisão de certas transações financeiras. Isso incluía instituições como operadoras de cartões, plataformas de pagamento, bancos digitais e grandes varejistas que oferecessem programas de pagamento, que seriam obrigados a relatar informações ao fisco.
Entretanto, nesta quarta-feira, a Receita anunciou que as novas normas seriam revogadas. A decisão se deu em função da ampla disseminação de informações falsas sobre o assunto. “Vamos revogar o ato da Receita que alterou os valores para o monitoramento das movimentações financeiras. Pessoas sem escrúpulos deturparam e manipularam a norma, prejudicando milhões de cidadãos e causando pânico, especialmente entre os mais pobres”, declarou o secretário responsável pelo Fisco.
E o que realmente mudaria? Bancos e cooperativas de crédito já comunicavam as movimentações financeiras de seus clientes. Os limites eram de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Caso as novas regras permanecessem, outras instituições mencionadas seriam obrigadas a reportar ao Fisco dados sobre transações que totalizassem R$ 5 mil ou mais por mês para indivíduos e R$ 15 mil ou mais para empresas.
Quais informações seriam reportadas? O plano da Receita incluía que as empresas compartilhassem os seguintes dados: saldo no último dia do ano de qualquer conta de depósito ou poupança, incluindo contas pré-pagas ou pós-pagas e contas em moeda eletrônica, com base nas movimentações como pagamentos, emissões de ordens de crédito, resgates e o total de rendimentos mensais. Também deveriam informar o saldo das aplicações financeiras e os rendimentos acumulados, além de detalhes sobre provisões matemáticas de benefícios e saldos em contas de previdência.
O Fisco não teria acesso a informações que violassem o sigilo bancário do contribuinte, por exemplo, a origem ou o destino das transferências. Mas, por que a medida foi revogada? Após a ampla divulgação do tema, notícias enganosas começaram a ser confundidas com a realidade. A principal delas insinuava que a nova regra resultaria em uma nova taxa para transferências via Pix.
Criminosos se aproveitaram dessas informações falsas para cobrar indevidamente, utilizando a imagem do órgão. Tanto a Receita quanto figuras públicas como o ministro da Fazenda e o presidente tiveram que se pronunciar para esclarecer as informações errôneas e ressaltar que o Pix não seria taxado. Apesar dos esforços, o secretário da Receita mencionou uma “continuidade do dano”, evidenciando que postagens realizadas por membros da oposição tiveram muito mais engajamento nas redes sociais do que aquelas de representantes do governo.
Uma publicação isolada de um deputado foi vista mais de 200 milhões de vezes, mostrando a repercussão negativa em torno da medida da Receita. “A revogação se deu por duas razões. A primeira é desarmar essa arma nas mãos dos criminosos e a segunda é não prejudicar o debate a respeito do ato que será anunciado pelos ministros”, destacou o secretário.
Ao mesmo tempo, o ministro Haddad informou que o governo redigirá uma Medida Provisória para consolidar a gratuidade do Pix e garantir o sigilo bancário assegurado pela ferramenta. “Queremos que essa Medida Provisória seja discutida com seriedade pelo Congresso Nacional, sem a contaminação de fake news durante o debate sobre a lei”, comentou o chefe da equipe econômica na coletiva que anunciou a revogação. “Não estamos interessados em manipulações que deixem dúvidas enquanto a MP tramita”, concluiu Haddad.
