O senador Alessandro Vieira, ex-delegado da Polícia Civil de Sergipe, ganhou notoriedade ao prender acusados de corrupção entre 2016 e 2017. Em 2018, foi eleito com mais de 470 mil votos pelo partido Rede Sustentabilidade. Defensor da operação Lava-Jato, Vieira foi o responsável pela tentativa de criar a CPI da Lava Toga, que ficaria encarregada de investigar o Judiciário, a quem ele atribuiu o desmantelamento da operação. No entanto, sua atuação sempre foi considerada discreta. Essa dinâmica começou a mudar em 21 de março, quando o ministro Alexandre de Moraes condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a catorze anos de prisão por pichar a estátua do STF. No dia seguinte, Vieira apresentou um projeto de lei visando a redução das penas impostas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, justificando que as decisões do Supremo Tribunal Federal afastam-se do ideal de Justiça. A proposta ficou inativa até o dia 29, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que estudava as recomendações do projeto como uma alternativa ao pacote de anistia defendido por alguns aliados de Bolsonaro.
O projeto de Vieira foi considerado útil por Alcolumbre, pois limita o número de beneficiados pela redução de penas. Ao contrário do texto apresentado na Câmara, que é amplo, a proposta do senador modifica dois artigos do Código Penal e estabelece penas de dois a seis anos para aqueles que tentaram abolir o estado democrático de direito “sob a influência de multidão em tumulto” e que apenas realizaram atos materiais, sem envolvimento no plano ou financiamento do ato. Para a tentativa de golpe de Estado, a pena ficaria entre dois e oito anos. O projeto também prevê que o segundo crime absorve o primeiro, evitando assim condenações duplas para os envolvidos no caso de 8 de janeiro. Caso a proposta seja aprovada, a maioria dos condenados não terá necessidade de cumprimento de pena, visto que a legislação brasileira estabelece a pena mínima para regime fechado em oito anos. A mudança poderia beneficiar os condenados retroativamente.
A proposta de Vieira, embora tenha chance de prosperar, enfrenta resistência significativa. Membros da ala bolsonarista argumentam que os condenados necessitam de perdão e que a redução de penas é irrelevante, já que muitos já estão há dois anos detidos e logo poderão ter a progressão da pena. Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, enfatizou que “anistia é uma coisa, e reduzir pena é outra”, expressando desinteresse em textos que tirem a rigidez das penas. A medida, que precisa da aprovação do presidente da Câmara, Hugo Motta, encontra resistência, já que ele, em conjunto com Alcolumbre e o governo, busca uma solução alternativa em relação à anistia. Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, criticou a articulação e a influência do STF sobre a discussão, afirmando que apenas o Congresso pode conceder perdão estatal, o que torna inadequada a pré-julgamento de projetos por ministros do STF.
A pressão por anistia continua, não só na Câmara, mas também no meio político geral. Aliados de Bolsonaro e líderes religiosos, como Silas Malafaia, estão convocando um terceiro ato em Brasília para o dia 7, com o mesmo foco que as manifestações anteriores, direcionando críticas ao STF e ao Congresso. Essa nova manifestação ocorrerá em um dia útil de votações, ao contrário dos protestos anteriores que foram realizados em domingos.
O governo Lula, por sua vez, está alinhado com Alcolumbre e Hugo Motta na busca de uma alternativa à anistia defendida por aliados de Bolsonaro. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo não se oporá a uma solução negociada entre o Legislativo e o STF. A base governista argumenta que a proposta de Vieira promove uma pacificação, evitando uma anistia ampla que poderia beneficiar Bolsonaro. Randolfe Rodrigues, líder do governo, esclareceu que a intenção é que indivíduos que não participaram da arquitetura do golpe tenham penas mais leves, reforçando que as punições devem se concentrar nos envolvidos diretos.
A iniciativa possui potencial para proporcionar ganhos políticos aos envolvidos, incluindo ao governo, aos parlamentares moderados e ao Senado, que poderia assumir um papel central na concessão de alívio penal aos réus do 8 de janeiro. Motta também se beneficiaria, já que desviaria a atenção de debates importantes na Câmara, onde há outras pautas urgentes. Alcolumbre, que mantém estreitos laços com o governo, também se fortaleceria politicamente com esse movimento, aumentando seu prestígio e influência. A situação ainda apresenta complexidades e a dinâmica entre os envolvidos pode gerar desdobramentos significativos nas próximas semanas.
