O projeto de lei que está sendo analisado para possibilitar uma anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro foi apresentado cerca de um mês e meio antes dos ataques às sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, de autoria do ex-deputado major Vitor Hugo, foi protocolado em 24 de novembro de 2022, após a derrota de Jair Bolsonaro para Lula no segundo turno das eleições.
Inicialmente, a proposta visa conceder anistia a manifestantes, caminhoneiros, empresários e outros que tenham participado de manifestações em estradas, diante de quartéis militares ou em outros locais do Brasil a partir de 30 de outubro de 2022. O perdão abrangeria atos cometidos até a data em que a lei fosse sancionada. Na época de sua apresentação, o ex-presidente Bolsonaro estava recluso no Palácio da Alvorada, lidando com o luto pela derrota eleitoral, enquanto, segundo investigações da Polícia Federal, buscava reunir apoio entre militares, juristas e aliados para contestar o resultado das eleições.
Vitor Hugo afirma que a proposta não foi elaborada a pedido de Bolsonaro ou de seus aliados e que os eventos de 8 de janeiro não eram esperados. Ele considerou os ataques uma “grande baderna” em vez de uma tentativa de golpe e destacou que, apesar da necessidade de punição, a responsabilidade deve ser avaliada de acordo com a gravidade do ato praticado. O autor do projeto enfatizou que muitos envolvidos não participaram ativamente da depredação ou nem mesmo saíram de acampamentos.
Em 2022, Vitor Hugo tentou se eleger governador de Goiás, mas foi derrotado. Em 2024, ele foi eleito vereador em Goiânia e, para 2026, planeja candidatar-se ao Senado, utilizando a anistia como uma possível bandeira para atrair o apoio de eleitores alinhados a Bolsonaro.
Recentemente, o projeto da anistia passou por novas alterações para se adequar especificamente aos eventos de 8 de janeiro. A nova versão oferece benefícios a indivíduos que apoiaram ou participaram dos atos de vandalismo, incluindo aqueles que estimularam tais ações nas redes sociais. A proposta propõe o perdão de crimes como o golpe de Estado, enquanto mantém sanções para crimes como lesão corporal, dano e incêndio, com penas que reduziriam para no máximo três anos de prisão. Um consenso entre os legisladores afirma que, embora não deva haver impunidade pelas depredações, não se deve classificar os atos como um golpe de Estado. Além disso, existe a possibilidade de que o descumprimento da anistia por parte de juízes resulte em processos por abuso de autoridade.
