O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, nesta quarta-feira (15), à CNN que, com a revogação da medida que monitorava transações financeiras via Pix pela Receita Federal, não será mais preciso buscar a judicialização do tema. “Estamos preparando uma ação de controle de constitucionalidade junto ao PL Nacional, já está tudo elaborado. Mas, considerando a revogação, não é necessário discutir o mérito nesse aspecto”, comentou o deputado. “Todas as ações judiciais que estavam planejadas não serão mais necessárias, pois agora podemos dizer que o Pix, de certo modo, retornou”, continuou Nikolas durante o programa CNN Arena, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 18h.
A revogação, por parte do governo, ocorreu um dia após o parlamentar compartilhar um vídeo nas redes sociais sobre a medida, que rapidamente acumulou mais de 220 milhões de visualizações em pouco mais de 24 horas. Em sua conversa com a CNN, o deputado ainda enfatizou que a “viralização” do seu vídeo nas plataformas digitais é uma “demonstração concreta” da insatisfação da população com as ações tributárias e de fiscalização do governo federal.
“O vídeo teve mais de 220 milhões de visualizações, e isso prova que as pessoas estão revoltadas com um estado que apenas arrecada e não retribui”, declarou o deputado. Após a repercussão nas redes sociais, o governo decidiu cancelar a medida que visava aumentar a supervisão de dados de transações financeiras feitas por pessoas físicas a partir de R$ 5 mil e por empresas a partir de R$ 15 mil. De acordo com a análise do comentarista político da CNN, Caio Junqueira, a decisão de revogar a medida foi influenciada pela grande repercussão da publicação do deputado. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma medida provisória que garantirá a gratuidade do Pix e reforçará a proteção do sigilo bancário ao utilizar essa ferramenta.
