Após uma semana de viagem, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, retorna ao Brasil com a responsabilidade de decidir sobre a tramitação do projeto de isenção do Imposto de Renda para indivíduos com rendimento mensal de até R$ 5.000. Esta proposta foi encaminhada pelo governo no dia 18 de março e é considerada prioritária pela administração atual. Hugo Motta ainda precisa organizar a análise do texto, definindo os próximos passos dentro da Casa Legislativa, incluindo se a proposta será submetida à análise de comissões e quais serão as respectivas respectivas.
Adicionalmente, a escolha do relator para essa proposta também depende da aprovação do presidente da Câmara. Os parlamentares governistas esperam que um membro de um partido de centro seja indicado para essa função. O governo submeteu a proposta com “urgência constitucional”, o que estabelece um prazo de 45 dias para análise do texto em ambas as casas legislativas.
Durante a semana anterior, Hugo Motta esteve em uma viagem ao continente asiático como parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo dessa viagem foi fortalecer as relações do presidente com a liderança do Congresso Nacional, e líderes de partidos centristas também participaram da comitiva. Além disso, busca-se apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à Segurança Pública, que foi elaborada pelo Ministério da Justiça, mas ainda não foi enviada ao Congresso. A ministra de Relações Institucionais anunciou que o texto está previsto para ser enviado em abril, após mais discussões com líderes.
No Senado, há expectativa de que avance o projeto que estabelece mecanismos para lidar com os chamados “devedores contumazes” — aqueles contribuintes que sistematicamente não pagam impostos. A decisão de inclusão desse projeto na pauta do plenário cabe ao presidente do Senado, que também retornou recentemente de uma viagem ao Japão e Vietnã na comitiva do presidente Lula. O relator do projeto, senador Efraim Filho, mencionou que apresentará uma nova versão de seu parecer nesta semana, destacando que há uma relação inicial de 1.200 empresas devendo um total superior a R$ 200 bilhões em tributos.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Eduardo Braga deve apresentar na quarta-feira seu plano de trabalho relacionado ao projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta, que já foi aprovada na Câmara, visa a criação de um Comitê Gestor para o Imposto sobre Bens e Serviços. Outro projeto que será discutido nesta comissão é o referente ao novo Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro, apresentou uma nova versão de seu relatório e espera ler seu parecer na próxima reunião da CCJ. A intenção dessa proposta é consolidar, em uma única norma, a legislação eleitoral e partidária do país, abordando diversos aspectos, como regras para partidos, sistemas eleitorais e a divulgação de informações falsas durante campanhas.
