A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) move uma ação judicial contra a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), solicitando esclarecimentos sobre a origem das informações divulgadas nas redes sociais da entidade e em um vídeo feito pelo presidente, João Galassi. No conteúdo, há uma afirmação de que o aumento da insegurança alimentar no Brasil está relacionado às casas de apostas.
A ANJL argumenta que o material publicado pela Abras contém “alegações generalizadas e potencialmente difamatórias”, que vão além de críticas a indivíduos específicos e impactam o setor como um todo. Na ação, a ANJL destaca que as afirmações de que o setor varejista teria perdido 103 bilhões de reais devido às apostas não possuem embasamento concreto.
Dados do IBGE indicam que o varejo teve um crescimento de 4,7% em 2024, o que não apresenta evidências que conectem o desempenho do setor regulado de apostas com a situação econômica do varejo. De acordo com o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o varejo procura “culpados” pela elevação dos preços dos alimentos, apontando as casas de apostas como responsáveis. Lemos Jorge considera essa narrativa absurda, alegando que dissemina informações falsas que atacam um setor legítimo da economia, que gerará mais de 4 bilhões de reais em impostos este ano.
Por meio da interpelação, a ANJL demanda que a Abras forneça esclarecimentos sobre aspectos específicos, como:
– As fontes e evidências que sustentam as alegações feitas no vídeo;
– A metodologia utilizada para apurar os dados mencionados, especialmente no que diz respeito a perdas de apostadores, gastos de beneficiários de programas sociais e perdas econômicas no varejo;
– As declarações que sugerem que a carga tributária das apostas é menor do que a dos alimentos da cesta básica;
– Os critérios técnicos, estatísticos ou científicos empregados na ligação causal entre apostas legalizadas e a fome ou empobrecimento das famílias brasileiras.
A ANJL também informa que pretende utilizar a eventual resposta da Abras para fundamentar futuras ações judiciais, incluindo medidas criminais e reparatórias, caso sejam comprovadas a divulgação de informações falsas ou descontextualizadas que possam resultar em danos morais coletivos ou concorrenciais ao setor regulado.
