A Câmara de Deputados da Argentina aprovou, no dia 12 de outubro, a lei denominada Ficha Limpa, que estabelece restrições para a candidatura de indivíduos condenados em segunda instância a cargos públicos. O projeto foi apresentado pelo governo do presidente Javier Milei e tem como efeito direto a impossibilidade de a ex-presidente Cristina Kirchner concorrer novamente à Presidência ou a cargos legislativos, uma vez que ela foi condenada em segunda instância a seis anos de prisão por suposto favorecimento a empresários durante seu mandato.
Os representantes do kirchnerismo, que compõem o bloco parlamentar União pela Pátria, argumentam que a lei foi criada com a intenção de excluir a ex-presidente do cenário político. O deputado Leopoldo Moreau, durante a sessão na Comissão de Constituição e Justiça, declarou que o projeto tem um alvo específico, referindo-se a Cristina Kirchner, e que pode permitir que juízes decidam, em anos eleitorais, sobre a elegibilidade de candidatos.
Por outro lado, os apoiadores de Javier Milei acusam os aliados de Kristina Kirchner de tentarem obstruir o debate sobre a lei. As novas diretrizes estipulam a proibição de candidatura para aqueles condenados por delitos que incluem desvio de verbas públicas, tráfico de influências, conflitos de interesse, enriquecimento ilícito e crimes contra a administração pública. Além disso, a restrição se aplicará apenas a condenações proferidas até 180 dias antes da eleição em questão, sendo que, se a condenação ocorrer após esse prazo, a proibição valerá para o pleito subsequente.
Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei seguirá para o Senado, onde a administração de Milei poderá enfrentar desafios adicionais para conseguir a validação do texto.
