O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou no dia 5 uma alteração na Lei de Identidade de Gênero, que proíbe a administração de tratamentos hormonais e a realização de cirurgias de redesignação de gênero para indivíduos com menos de 18 anos. Essa decisão, que faz parte de uma abordagem considerada “anti-woke” pelo governo, é defendida como uma medida para proteger a saúde mental das crianças.
Esse anúncio segue uma série de protestos realizados por milhares de cidadãos argentinos em defesa dos direitos LGBT+, que ocorreram após um discurso de Milei no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Durante sua fala, o presidente desafiou conceitos como feminismo, diversidade, inclusão, aborto, ambientalismo e ideologia de gênero, caracterizando as políticas progressistas como “uma praga que deve ser eliminada”.
O governo argentino alega que nações que têm sido pioneiras em direitos de gênero, tais como Reino Unido, Suécia, Finlândia e Estados Unidos, estão revisando suas políticas e restringindo esses procedimentos para menores de idade. O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, afirmou que “essas intervenções podem representar um risco para a saúde física e mental, interrompendo o amadurecimento”.
Organizações LGBT+ informaram que planejam recorrer à Justiça, incluindo a possibilidade de levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Federação LGBT+ da Argentina ressaltou que a legislação vigente já impõe limitações nas cirurgias para mudanças de gênero em menores, sendo que a lei de 2012 apenas permite tratamentos hormonais mediante autorização dos responsáveis legais ou de uma autoridade judicial.
Na prática, intervenções cirúrgicas em jovens são extremamente raras na Argentina. Normalmente, crianças e adolescentes trans passam por avaliações médicas antes de iniciar o uso de bloqueadores de puberdade ou terapias hormonais.
Além das limitações nos procedimentos médicos, o presidente Milei também anunciou novas diretrizes referentes ao tratamento de prisioneiros trans. A partir de agora, detentos serão alocados de acordo com o gênero que consta em seus documentos, exceto no caso de mulheres trans condenadas por crimes como os de natureza sexual, tráfico de pessoas ou violência contra mulheres, que não serão admitidas em presídios femininos.
A justificativa oficial para essa decisão é garantir a segurança das detentas, tendo como objetivo barrar o que o governo considera ser uma “ideologia nefasta de gênero.” Essa abordagem reflete medidas semelhantes implementadas por administrações de direita em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, recentemente um juiz interrompeu um decreto assinado por Donald Trump, no início de sua presidência, que buscava transferir mulheres trans de prisões femininas para masculinas e suspender seus tratamentos hormonais.
