O deputado republicano da Califórnia, Darrell Issa, apresentou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que pode resultar na proibição do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de entrar nos Estados Unidos. O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou a proposta de Issa, que ainda será submetida a votação no plenário da Câmara, onde a maioria é composta por deputados republicanos, o partido do ex-presidente Donald Trump.
Issa mencionou que o projeto foi influenciado pela decisão de Elon Musk de não atender às demandas do Brasil, resultando na desativação do X em todo o território brasileiro. Ele observou que parte da legislação tem como base não apenas o caso específico do Brasil, mas também experiências de regulamentação na União Europeia, Reino Unido e Austrália.
Durante sua apresentação, o deputado apontou que há uma preocupação com a censura dos direitos dos cidadãos americanos em plataformas de comunicação pública, como o X e a Meta. Segundo ele, os Estados Unidos não devem ceder a pressões de indivíduos ou países que se autodenominam democráticos, mas que atuam contrariamente à liberdade de expressão, que é um pilar fundamental da democracia americana.
O projeto estipula, conforme explicações de Issa, que se um país opta por ignorar a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão, ele tem o direito de fazê-lo, mas não pode esperar receber vantagens, como vistos americanos. Ele enfatizou que um país pode restringir plataformas como X, Meta e Google, mas não deve contar com a hospitalidade dos Estados Unidos se fizer isso.
Os republicanos argumentaram que, em abril de 2024, Moraes exigiu que empresas americanas, incluindo o X, suspendessem ou removesse mais de 150 contas de redes sociais, incluindo perfis de jornalistas e cidadãos americanos, sob risco de multas severas. De acordo com o comitê, essa ação configura censura e compromete a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Após a aprovação da proposta pelo Comitê da Câmara, Issa expressou sua satisfação na rede social X, afirmando: “Desculpe, censuradores. Vocês perderam hoje”. Ele reiterou que qualquer ato de censura contra um cidadão americano resultaria na recusa de entrada nos Estados Unidos ou na expulsão do país.
