Antes de assumir a presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva manifestou críticas contundentes ao imposto sindical, que ele considerava um mecanismo absurdo destinado a sustentar o “peleguismo”. Durante seu primeiro mandato, em 2005, enviou ao Congresso um projeto de lei com a intenção de extinguir essa cobrança. No entanto, a proposta acabou resultando em uma ampliação das vantagens para alguns grupos. Parlamentares aliados optaram por incluir as centrais sindicais entre as entidades que receberiam os recursos provenientes do desconto forçado de um dia de salário dos trabalhadores com carteira assinada. Esse fundo bilionário, que sustentou entidades muitas vezes sem representatividade e os luxos de diversos dirigentes, perdurou até 2017, quando uma reforma legislativa pôs fim a essa prática. A reforma foi celebrada como um avanço rumo à modernização das relações trabalhistas, mas para aqueles afetados pela perda dessa fonte de receita, foi uma significativa reversão.
Para reverter essa situação, exaltação à antiga prática se manifesta através do apoio de Lula, que anteriormente criticava o imposto. Em busca de votos em 2022, Lula comprometeu-se, caso fosse reeleito, a trabalhar na recriação desse imposto. Nos primeiros meses de sua nova gestão, tentou implementar uma nova “taxa” a ser cobrada dos trabalhadores, tendo seu percentual determinado em assembleia — uma tentativa de revitalizar o imposto sob uma nova nomenclatura. Contudo, a proposta não teve aceitação. A má recepção obrigou o governo a recuar. Uma nova iniciativa está prevista para ser apresentada nas próximas semanas, agora com uma abordagem diferente. O projeto de recriação do imposto será introduzido no Congresso, aliviando o governo do ônus que uma proposta polêmica normalmente acarretaria. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) foi designado para assumir a responsabilidade. Embora a iniciativa seja oficialmente do parlamentar, todos os detalhes da proposta estão sendo cuidadosamente revisados pelo Ministério do Trabalho.
Luiz Gastão, um deputado que está no seu primeiro mandato e também empresário, foi escolhido aleatoriamente para liderar o projeto. Preside a Federação do Comércio do Ceará e já foi vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, entidades que também se beneficiavam dos recursos do imposto anterior. Até o momento, a única alteração significativa na nova proposta em relação ao antigo imposto é a nomenclatura; a nova “contribuição sindical” será equivalente ao desconto de um dia de trabalho. O parlamentar confirmou a colaboração com o governo, mencionando que o ministro do Trabalho tem estado envolvido nesse processo e dará apoio total. Antes de formalizar o documento no Congresso, Gastão destacará a importância de fortalecer as entidades sindicais e patronais, que perderam sua principal fonte de financiamento. O ministro Luiz Marinho não se manifestou quando contatado.
A proposta de Luiz Gastão alimenta o debate político. Um dos defensores, o deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT, argumenta que é fundamental que os sindicatos mantenham a autonomia necessária para se sustentarem. Ele destaca a importância de sindicatos robustos na defesa dos interesses dos trabalhadores. Por outro lado, a oposição, especialmente em um contexto de descontentamento em relação ao governo, critica a proposta com veemência. O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) afirma que a iniciativa de Lula e do PT visa ressuscitar um imposto que desvia recursos dos trabalhadores em prol dos sindicatos, os quais, segundo ele, seriam utilizados para promover campanhas políticas. Se aprovada, a nova “contribuição sindical” poderia gerar uma arrecadação superior a 4 bilhões de reais por ano. Para ilustrar a importância desse montante, em 2017, a CUT obteve 62 milhões de reais com o imposto, enquanto, um ano após sua extinção, sua receita caiu drasticamente para 441 mil reais.
Nos dois primeiros anos do governo Lula, a Câmara dos Deputados foi liderada por Arthur Lira (PP-AL), que se opôs a colocar em discussão propostas que representassem retrocessos em relação às legislações modernizadoras anteriores. A recriação do imposto sindical estava entre essas propostas. Essa postura foi um dos principais motivos pelo qual a primeira tentativa do governo não teve sucesso. A expectativa é de que essa resistência persista sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), que assumiu o cargo no início de fevereiro. O governo reconhece que a probabilidade de avanço do projeto é baixa, o que é considerado um alívio para muitos. Contudo, é importante acompanhar os desdobramentos, dado o apetite por retrocessos na legislação.
