Em 2024, observou-se um aumento expressivo de quase 23% no número de casos julgados relacionados à violência contra a mulher, com novos casos subindo de 7.400 em 2023 para 8.300 no ano seguinte.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) introduziu um painel que tem como objetivo centralizar dados sobre processos judiciais referentes ao feminicídio no Brasil desde 2020. As informações incluem não apenas os casos de feminicídio, mas também dados sobre as medidas protetivas aplicadas em conformidade com a Lei Maria da Penha. No ano de 2023, houve 827.990 solicitações de medidas protetivas, das quais 578.849 resultaram em decisões favoráveis e 51.285 em negativas. Em 2024, o total de novas ocorrências de violência doméstica que foram ao Judiciário alcançou 959.228, resultando em uma média diária de 2.600 novos casos.
A Lei Maria da Penha, que completará 19 anos em 2025, gerou cerca de 2,3 milhões de decisões ligadas a medidas protetivas, com uma taxa de 69,4% de resultados positivos para as vítimas. O serviço Ligue 180, que fornece suporte a mulheres em situação de violência, contabilizou mais de 750 mil atendimentos em 2024, o que representa um crescimento de 7,8% em relação ao ano anterior. Dentro das 132 mil denúncias recebidas, aproximadamente 83 mil foram feitas pelas próprias vítimas.
As informações indicam que, na maior parte dos casos, os agressores são parceiros ou ex-parceiros das vítimas. A faixa etária que mais utiliza os serviços de apoio é a de 40 a 44 anos, o que revela um perfil específico entre as mulheres que buscam ajuda. Esses dados são fundamentais para uma compreensão mais profunda do contexto da violência de gênero no Brasil e para a elaboração de políticas públicas que sejam mais eficazes e direcionadas.
