No Dia Internacional da Mulher, a análise do andamento de seis compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltados para as mulheres foi realizada. Essa avaliação foi baseada em compromissos delineados no Plano de Governo e analisou as medidas implementadas ou em progresso desde o início de 2023. Com dois anos de governo, segue o status de cada uma das propostas.
A criação do Ministério das Mulheres foi uma das primeiras ações tomadas logo em janeiro de 2023. Esta nova pasta independente tem como objetivo coordenar políticas públicas focadas na igualdade de gênero, no combate à violência e na promoção dos direitos das mulheres. Este foi o primeiro ministério exclusivamente dedicado às questões femininas no âmbito do governo federal.
Em março de 2023, um decreto foi assinado para reiniciar o Programa Mulher Viver sem Violência. Com a supervisão do Ministério das Mulheres, o programa estabelece atendimentos especializados nas áreas de saúde, segurança pública, justiça, assistência social e fomento à autonomia financeira. Um dos principais componentes do programa é a implementação da Casa da Mulher Brasileira, que oferece serviços integrados para vítimas de violência. Além disso, busca-se aprimorar a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), criar unidades móveis para atendimento em regiões sem serviços especializados e promover campanhas contínuas de conscientização sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Em junho de 2023, uma nova lei foi sancionada, exigindo que a União, estados, o Distrito Federal e municípios desenvolvam um plano de metas para o combate integrado a todos os tipos de violência contra a mulher, com duração de dez anos. Esta lei prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Apesar dessas iniciativas, dados indicam um aumento nos casos de violência contra a mulher. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que analisa os dados de 2023, revela um crescimento de 9,8% nos casos de violência doméstica, 33,8% em violência psicológica, 7,1% em tentativas de feminicídio e 28,5% em assédio sexual.
A promulgação da Lei da Igualdade Salarial em julho de 2023 foi uma das principais promessas de campanha. A legislação determina que empresas com mais de 100 funcionários devem assegurar salários iguais para homens e mulheres que ocupam os mesmos cargos. A norma também exige a publicação de relatórios semestrais sobre transparência salarial e proíbe discriminações salariais baseadas em sexo, raça ou etnia, permitindo ações por danos morais.
Maior participação feminina em cargos de liderança foi outra promessa formulada por Lula. No início de seu mandato, houve a nomeação de 11 mulheres para cargos ministeriais, marcando um recorde na Esplanada. No entanto, três dessas ministras foram substituídas por homens em suas respectivas pastas, gerando críticas sobre a representatividade feminina. No âmbito do Judiciário, as indicações feitas por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) resultaram na nomeação de dois homens, reduzindo a quantidade de mulheres em posições de destaque.
No que se refere ao Bolsa Família, um dos compromissos de Lula incluía sua expansão. Em março de 2023, um decreto estabeleceu um pagamento mínimo de R$ 600 para famílias com uma renda mensal de até R$ 218, incluindo o Benefício Primeira Infância, que assegura R$ 150 adicionais para cada criança de até seis anos e R$ 50 para cada membro entre 7 e 18 anos ou que esteja em fase de gestação ou lactação.
Outra promessa abrangia o aumento de matrículas em creches e a ampliação da educação em tempo integral. Dados do Censo Escolar de 2023 mostram um crescimento de 5,3% nas matrículas em creches públicas no referido ano. Porém, a quantidade de crianças aguardando vagas ainda é significativa, com 632.763 em fila de espera. Em quase metade dos municípios brasileiros, há crianças à espera de vagas na educação infantil, conforme relatado pelo estudo “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”.
Em maio de 2023, foi lançado o Programa Escola em Tempo Integral, com a meta de adicionar 1 milhão de matrículas em tempo integral até 2026. O Censo Escolar de 2023 também revelou que 57,9% das crianças na educação infantil estavam matriculadas em tempo integral, enquanto no ensino fundamental, as matrículas em tempo integral apresentaram um aumento de cerca de 2% em comparação a 2022.
