30 março 2025
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Bolsonaro Apóia PEC para Extinção do Fundo Eleitoral Após Ser Processado no STF

Bolsonaro expressou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir o foro privilegiado. A proposta, conhecida como PEC 333 de 2017, já recebeu aprovação do Senado e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O conteúdo da proposta determina que, com exceção dos chefes dos Três Poderes e do vice-presidente da República, todas as autoridades que atualmente possuem foro privilegiado seriam julgadas por crimes comuns na primeira instância. Na terça-feira, enquanto ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciaram a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outras sete pessoas, deputados do PL, José Medeiros e Sanderson, solicitaram à Mesa Diretora da Câmara a inclusão da PEC na agenda do plenário.

Em resposta a questionamentos sobre o tema nesta quarta-feira, o ex-presidente mencionou que, caso a emenda constitucional fosse aprovada, seu julgamento deixaria de ocorrer no Supremo e seria transferido para a primeira instância. Bolsonaro afirmou: “Meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era na primeira instância. Há poucas semanas, talvez um mês e pouco, mudaram.” Ele acrescentou que acredita que a PEC interesse a muitas pessoas.

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