A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro interpôs um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido de extensão do prazo para que os advogados apresentassem sua resposta à denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a nova solicitação seja também negada, os advogados pleiteiam que o recurso seja apreciado pela Primeira Turma do STF na próxima sessão.
Na quinta-feira (20), a defesa solicitou que Moraes ampliasse o prazo para 83 dias, o que corresponde ao período utilizado pela PGR para elaborar a denúncia após a recepção do processo. Os advogados alegam que a acusação envolve inúmeras mídias apreendidas que demandam tempo adequado para análise. Além disso, mencionam a relevância do princípio da “paridade de armas” no processo.
Na mesma data, Moraes indeferiu o pedido, alegando ausência de fundamento legal. Após a apresentação da denúncia pela PGR, ele já havia determinado que a defesa de Bolsonaro apresentasse sua resposta em um prazo de 15 dias, conforme previsto na legislação, período que já está em curso.
Adicionalmente, a defesa de Bolsonaro havia requerido que as manifestações dos denunciados ocorressem apenas após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que é delator no caso, expor sua versão. Essa solicitação também foi rejeitada por Moraes, que afirmou que os prazos devem ser simultâneos para todos os denunciados, incluindo Mauro Cid. A decisão é sustentada pelo entendimento de que somente réus, em eventual ação penal instaurada, têm o direito de apresentar alegações finais após as manifestações das defesas dos delatores.
Ao recorrer da decisão, a defesa argumenta que limitar esse direito apenas aos réus representa uma “interpretação restritiva” da legislação. Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo militares e ex-membros do governo, foram denunciados no inquérito que investiga tentativas de golpe de Estado. Diante da denúncia, as defesas têm um prazo de 15 dias para se manifestarem, e, subsequentemente, o ministro relator Alexandre de Moraes definirá se dará início a ação penal contra cada um dos denunciados. Se isso ocorrer, as denúncias serão submetidas à análise da Primeira Turma do STF.
