Débora Rodrigues dos Santos foi liberada da prisão neste sábado (29) após a concessão de prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A detenta estava encarcerada desde março de 2023 devido à sua participação em atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, incluindo a depredação da estátua “A Justiça”, situada em frente ao STF. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou a necessidade de reavaliação da situação da acusada. Embora tenha sido liberada, Débora deverá seguir várias medidas cautelares, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e restrições quanto ao uso de redes sociais.
A decisão gerou críticas, notadamente do ex-presidente Jair Bolsonaro, que a classificou como um “recuo tático” em resposta à pressão popular. Em uma postagem em uma rede social, Bolsonaro expressou que a situação da cabeleireira, que também ficará sujeita a restrições, evidencia um incômodo crescente. Ele criticou o ministro Alexandre de Moraes por sua atuação em relação aos presos dos eventos de 8 de janeiro, chamando as penas impostas de “desproporcionais” e “revanchismo cruel”. Bolsonaro ainda observou que a mudança na posição da PGR poderia ser resultado de “pressão externa” e não de novas evidências.
Bolsonaro enfatizou que, embora a decisão mostre alguma redução do sofrimento enfrentado pelos filhos de Débora, não se deve celebrar como um verdadeiro avanço, mas sim reconhecer como um retrocesso encoberto por uma aparente legalidade. Ele também pediu apoio para outras vítimas do que considera um tratamento injusto, incluindo vários grupos sociais que, segundo ele, também estão lidando com penalidades excessivas.
Débora foi acusada de depredação de patrimônio público e de ter se associado a um grupo que tentou abolir o Estado Democrático de Direito. O julgamento de seu caso foi iniciado pela Primeira Turma do STF neste mês, onde o relator Alexandre de Moraes sugeriu uma pena de 14 anos em regime fechado. O ministro Flávio Dino concordou com o relator, mas o processo foi interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que classificou a possível pena como “exacerbada”.
Durante seu depoimento, a cabeleireira reconheceu ter escrito “perdeu, mané” na estátua utilizando batom, uma frase proferida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso em 2022. Em sua defesa, Débora argumentou que sua ação ocorreu “no calor do momento” e que ela não compreendia o significado simbólico da escultura. A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem utilizado o caso como exemplo em sua campanha pela anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, com mais de 300 votos já contabilizados a favor do projeto. O mapeamento realizado pelo Palácio do Planalto identificou 200 votos a favor.
