Após a realização da primeira sessão do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito indivíduos por tentativa de golpe de Estado em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou, em 25 de março, sua opinião de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está realizando o que ele considera uma “sequência de casuísmos” em relação ao caso. Em suas redes sociais, Bolsonaro enumerou diversas situações, questionando o entendimento da Corte sobre o foro e suas decisões.
O ex-presidente afirmou que “essa sequência de casuísmos é a mais escandalosa na história do Judiciário brasileiro”, acusando o STF de realizar adaptações nas normas regimentais e mudanças jurisprudenciais que, segundo ele, são feitas de forma personalizada e com restrições de tempo. Ele solicitou que juristas, legisladores e a população em geral tomassem conhecimento dessas questões.
Em suas declarações, Bolsonaro destacou algumas queixas sobre o andamento do processo. Entre elas, ele mencionou que, em dezembro de 2023, o STF modificou o Regimento Interno para que ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo plenário, passando a tramitar nas Turmas. Ele argumentou que, a apenas duas semanas do seu julgamento, a Corte alterou novamente sua interpretação sobre a prerrogativa de foro, ampliando sua competência para réus que não ocupam mais cargos públicos, o que, segundo ele, contraria a jurisprudência estabelecida desde 2018.
Bolsonaro ressalta que a acusação reconhece que os atos supostamente cometidos ocorreram durante o exercício da presidência, o que, para ele, deveria garantir o foro por prerrogativa de função, incluindo todas as proteções e direitos associados a esse status. Ele criticou o fato de que, ao mesmo tempo em que se preserva o foro por um motivo específico, se nega o julgamento pelo órgão competente, sugerindo uma manipulação das normas constitucionais a favor de interesses políticos momentâneos.
A primeira sessão do julgamento começou pouco depois das 10h e foi interrompida para um intervalo por volta das 12h30, retornando às 14h e encerrando-se após as 17h. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. O presidente da turma indicou que seriam reservadas três sessões para este julgamento, sendo duas no dia do início e uma na quarta-feira, dia 26.
O julgamento será retomado na quarta-feira com a votação a respeito do recebimento ou rejeição da denúncia feita pela PGR. Se a denúncia for aceita, os investigados se tornarão réus e serão sujeitos a um processo na Suprema Corte, podendo ser considerados culpados ou inocentes. O primeiro núcleo do julgamento é considerado o mais importante, pois envolve os supostos líderes da organização criminosa, incluindo ex-ministros do governo de Bolsonaro.
Os mencionados no julgamento incluem:
– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
– Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
– Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e Defesa;
– Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
– Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
