O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta-feira (15) para solicitar a investigação do também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por supostos crimes de estelionato e contra a economia popular. Esta solicitação ocorreu em um momento em que um vídeo de Nikolas, relacionado à regulamentação de novas diretrizes do PIX pela Receita Federal, já havia acumulado mais de 250 milhões de visualizações. Em decorrência da repercussão do vídeo, o governo decidiu revogar as medidas anunciadas, conforme reportado por um analista.
Nikolas Ferreira questionou: “Se era fake news, por que revogou?” O conteúdo do vídeo dele foi um dos fatores que levou à revisão da norma. Em paralelo, a Advocacia Geral da União (AGU) também planeja solicitar à Polícia Federal uma investigação sobre possíveis informações falsas relacionadas ao PIX.
Na petição encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Boulos solicita a remoção do vídeo das redes sociais Instagram e YouTube. Ele argumenta que, ao desacreditar as instituições e provocar pânico na população, a atitude de Nikolas pode ter consequências extremamente prejudiciais, como diminuir a confiança em uma das ferramentas de pagamento mais inovadoras, o PIX. Isso, segundo o documento, pode afetar as finanças pessoais dos cidadãos, uma vez que essa modalidade de operação não é tributada, ao contrário de saques e transferências.
Além de abordar a questão do PIX, Nikolas também critica outras políticas do governo, como a tributação sobre compras internacionais e a isenção do imposto de renda. A assessoria do deputado do PL foi contatada pela CNN para se manifestar sobre o caso e está aguardando uma resposta.
O governo federal decidiu revogar a norma na mesma quarta-feira. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou a decisão por dois motivos: a norma havia se tornado uma “arma nas mãos de criminosos” e para evitar que houvesse prejudicamentos nas discussões em torno do ato a ser anunciado pelos ministros. O novo regulamento da Receita visava aumentar a fiscalização sobre transações financeiras que ultrapassam R$ 5.000 feitas por pessoas físicas e R$ 15.000 por empresas.
