Os representantes legais do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto protocolaram uma solicitação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na noite do dia 6, para que o julgamento do núcleo central do esquema golpista, do qual ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro fazem parte, não seja exibido ao vivo pela TV Justiça na próxima semana.
No pedido, argumenta-se que a transmissão ao vivo do ato de autodefesa, considerado altamente significativo, não é razoável. Os advogados afirmam que a inquirição e suas consequências não apenas estarão nos autos do processo, mas também serão analisadas publicamente em tempo real, o que comprometeria a intimidade e a privacidade, contrariamente à proteção constitucional.
Os advogados José Luis Oliveira Lima, Rogério Costa, Rodrigo Dall’Acqua, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima também mencionam que a exibição ao vivo dos julgamentos promova a espetacularização do processo, destacando que existem maneiras alternativas de informar a sociedade sobre o andamento do caso. A argumentação sugere que tal transmissão não é necessária para garantir a transparência do ato e pode prejudicar sua condução.
Braga Netto, além de ministro da Defesa, foi candidato a vice-presidente na chapa que perdeu nas eleições presidenciais de 2022, ao lado de Bolsonaro. O grupo principal envolvido no julgamento inclui ainda seis outros réus: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o deputado federal Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general reformado Augusto Heleno; e o general reformado Paulo Sérgio Nogueira.
Mauro Cid prestará depoimento primeiro, seguido de acordo com a ordem alfabética. Todos os mencionados foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de cinco delitos, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As penas para essas acusações podem alcançar até 40 anos de reclusão, que é a pena máxima estabelecida pela legislação brasileira.
Os depoimentos estão agendados para ocorrer entre os dias 9 e 13 de junho, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo, que é a responsável pelo julgamento do caso. Todos os réus foram oficialmente convocados a comparecer.
