O Brasil contabilizou 11 milhões de transações utilizando moedas sociais em 2024, conforme informações obtidas pelo Instituto E-Dinheiro Brasil. O estudo revela que aproximadamente 235 mil indivíduos utilizaram essas moedas no último ano, resultando em um total de R$ 1 bilhão em compras realizadas em estabelecimentos credenciados. O país apresenta atualmente 161 diferentes moedas sociais. O estado do Ceará se destaca, liderando a lista com 38 moedas, seguido pelo Rio de Janeiro, que possui 17, e o Espírito Santo, com 14.
Para que as moedas sociais possam circular em determinadas regiões, é necessário que estejam autorizadas pelo Banco Central. Este mecanismo financeiro pode ser utilizado para a aquisição de produtos e serviços em mais de 27 mil estabelecimentos comerciais cadastrados localmente.
Os bancos comunitários e municipais, em conformidade com as exigências do Banco Central, iniciaram, em 2014, um processo de digitalização de suas moedas sociais através da plataforma E-Dinheiro Brasil. Até o final de 2024, 52 bancos comunitários ou municipais já haviam concluído a digitalização de suas moedas.
As moedas sociais possuem limitações geográficas, sendo válidas apenas em bairros ou regiões específicas. No caso dos bancos municipais, a validade se restringe ao território da cidade onde foram emitidas. De acordo com o diretor de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, as moedas sociais são instrumentos que visam à geração de riqueza nas comunidades onde circulam. Estas moedas não competem com a moeda oficial do país e, ao contrário, requerem lastro em moeda oficial equivalente ao montante emitido.
As moedas sociais foram criadas como ferramentas para incentivar a economia local, surgindo a partir da mobilização de organizações comunitárias que reconheceram as limitações do sistema financeiro tradicional em atender áreas periféricas, rurais e comunidades vulneráveis. A primeira moeda social a ser criada foi a Palma, estabelecida em 1998 na cidade de Fortaleza, Ceará, com a fundação do Banco Palmas no bairro Conjunto Palmeiras. A iniciativa cearense começou a ser replicada em outras regiões do Brasil em 2003, com a formação da Secretaria Nacional de Economia Solidária. Desde então, 182 moedas sociais foram implementadas no Brasil, embora esse número tenha diminuído após a pandemia.
Para a criação de uma moeda social, é necessário que a gestão local reserve um fundo em moeda corrente que garanta seu lastro. Após essa etapa, é obrigatória a obtenção de autorização do Banco Central. As moedas podem ser emitidas em formatos físicos ou digitais por meio da plataforma E-Dinheiro. O governo federal destaca a importância de promover a conversão de recursos e o uso dessas moedas no comércio local para assegurar sua circulação. Além disso, os bancos municipais podem buscar créditos de outras instituições e oferecer financiamentos com taxas mais acessíveis.
