Dez entre dez deputados e senadores de partidos de oposição, ao serem questioned sobre a proposta de lei que prevê anistia para os envolvidos nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, mencionam, sem hesitação, o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos como um exemplo do rigor excessivo nas penas aplicadas aos infratores. Recentemente, o ministro-relator Alexandre de Moraes apresentou seu voto, resultando na condenação de Débora a 14 anos de prisão, dos quais 12 anos e seis meses em regime fechado, além de uma multa de 30 milhões de reais, de forma solidária com outros réus.
Débora está em prisão preventiva há dois anos. Durante os protestos de 2023, ela é acusada de ter pichado uma estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”, utilizando batom. O caso de Débora tem sido utilizado por membros da oposição para criticar o que consideram ser abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução dos julgamentos dos envolvidos nos ataques. O ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mencionaram o caso durante um protesto realizado em Copacabana no último domingo.
Vários parlamentares da oposição expressaram suas preocupações em relação à condenação de Débora. O senador Flávio Bolsonaro afirmou: “A Débora é um caso emblemático da grande injustiça que ocorreu, uma pena que pode chegar a 17 anos devido à alegação de depredação de patrimônio público, e nem isso de fato ocorreu; é algo que pode ser removido com água e sabão. Ela está sendo acusada de tentar perpetrar um golpe de Estado com batom”.
O senador Izalci Lucas também se alinhou a esse pensamento, afirmando que não faz sentido que uma pessoa enfrente 17 anos de prisão por ter escrito com batom em uma estátua. O deputado Pastor Marcos Feliciano, em uma declaração, enfatizou que a pena de Débora pode ser mais severa do que a de um assassino, questionando as disparidades nas condenações e apontando uma desarmonia no sistema judicial. O deputado Hélio Lopes mencionou que mais de 300 parlamentares devem votar a favor da anistia devido a casos como o de Débora, destacando que “uma pessoa que escreveu uma frase com batom não pode receber uma punição tão severa”.
Outro caso que tem gerado discussões nas redes de apoio a Bolsonaro envolve a balconista Diovana Vieira da Costa, que está grávida de oito meses. Diovana afirma que chegou a Brasília no dia 8 de janeiro, após os protestos, mas não participou das depredações. Ela foi presa na manhã seguinte, nas proximidades do acampamento que abrigava manifestantes contrários ao governo.
A Procuradoria-Geral da República, em sua denúncia, reconheceu a dificuldade de provar que Diovana estava presente entre os manifestantes que participaram dos atos de vandalismo. O documento menciona que, apesar da participação de alguns indivíduos na depredação na Praça dos Três Poderes, não há evidências de que a denunciada estivesse entre eles.
Diovana, casada com um motoboy, expressou sua preocupação em relação ao julgamento que deve acontecer em breve, afirmando: “É aterrador pensar que posso ser presa enquanto espero meu bebê. Não participei dos atos em Brasília; minha visita foi apenas para conhecer a Capital.” A defesa de Diovana está sob a responsabilidade da Defensoria Pública da União.
