O governo federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, o lançamento do Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Esta iniciativa visa criar um banco de dados nacional para animais de estimação. O registro é gratuito e resulta em um “RG Animal”, que consiste em um número único de identificação válido em todo o território brasileiro. O documento incluirá um QR Code que pode ser anexado à coleira do animal, facilitando a localização do tutor em caso de perda.
Os responsáveis pelos animais devem acessar o sistema utilizando seu login do Gov.br para registrar seus cães e gatos. Após o cadastro, os tutores poderão receber informações sobre campanhas governamentais relacionadas à castração, vacinação e microchipagem de animais.
Além do SinPatinhas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinarão um decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Este programa tem como objetivo garantir a proteção e o bem-estar de cães e gatos, promover o controle populacional ético desses animais, incentivar a guarda responsável e combater o abandono e os maus-tratos.
Entre as ações previstas no programa estão o apoio à castração e à microchipagem de cães e gatos para facilitar a identificação individual, além da formação contínua de gestores públicos e profissionais envolvidos na sua implementação. A criação do RG animal foi autorizada por uma lei sancionada em dezembro do ano anterior. O cadastro reunirá informações detalhadas sobre os tutores, como identidade, CPF e endereço, e sobre os animais, incluindo espécie, raça, idade, vacinas e doenças.
De acordo com o governo, existem iniciativas semelhantes no país, mas elas são descentralizadas, exigindo que os proprietários preencham dados repetidos em diversos sistemas. A proposta do SinPatinhas busca integrar essas informações e simplificar os processos, além de viabilizar a execução de políticas voltadas para a proteção dos animais.
