O presidente da Caixa, Carlos Vieira, informou que a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente aos trabalhadores que fizeram o saque-aniversário não prejudicará o financiamento imobiliário da instituição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar, na próxima sexta-feira, uma medida provisória que permitirá essa liberação. A expectativa do governo é que aproximadamente R$ 12 bilhões do FGTS sejam disponibilizados para saque, montante que representa a principal fonte de recursos para financiamentos de habitações populares no Brasil.
O presidente da Caixa esclareceu que os valores bloqueados devido ao saque-aniversário permanecem em uma conta separada daquela destinada ao financiamento imobiliário. Para o ano de 2025, o Conselho Curador do FGTS estabeleceu a liberação de R$ 146 bilhões para essa finalidade. De acordo com Vieira, sob a perspectiva contábil, os valores retidos pelo saque-aniversário não estão incluídos nas quantias definidas pelo Conselho Curador, indicando que estes valores estão devidamente segregados.
Entretanto, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato Correia, expressou preocupação de que a medida provisória possa, de fato, comprometer os recursos que são tradicionalmente destinados à habitação e à infraestrutura. O governo informou que os créditos serão automaticamente depositados na conta do trabalhador cadastrada no FGTS, implementados em duas fases. Na primeira fase, os trabalhadores poderão sacar até R$ 3 mil. Se o saldo total for maior do que esse valor, a quantia restante será liberada em uma segunda etapa, ocorrendo 110 dias após a publicação da medida provisória.
Outra determinação do governo é que a medida terá efeito retroativo, liberando os valores do FGTS que já estão retidos, sem afetar os futuros saques do saque-aniversário. Assim, trabalhadores que escolherem o saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo, que permanecerá bloqueado.
