A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados está elaborando um conjunto de mudanças no regimento interno da Casa legislativa. As alterações visam, entre outros objetivos, agilizar a tramitação de projetos de lei e aumentar a influência dos líderes partidários na escolha dos presidentes das comissões temáticas. As modificações propostas integram uma nova abordagem legislativa proposta pelo presidente da Câmara.
Embora o projeto de resolução ainda não tenha sido formalmente protocolado, ele foi apresentado ao colégio de líderes e está em fase de negociação. O texto já conta com a assinatura do presidente e dos demais integrantes da Mesa, que representam diversos partidos.
Os líderes partidários já receberam um rascunho do texto, que ainda passará por alterações baseadas nas sugestões dos deputados. A expectativa é que a discussão sobre a proposta retome após o feriado de Carnaval, em uma reunião agendada para o dia 13 de março. Uma vez oficialmente submetido, o projeto precisará ser votado no plenário para ser aprovado.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a eliminação das eleições para as presidências das comissões temáticas, que seriam escolhidas diretamente pelos líderes dos partidos com direito a dirigir cada colegiado, seguindo acordos políticos entre as bancadas. Além disso, os líderes também teriam a capacidade de indicar os vice-presidentes das comissões, aumentando assim o poder dos chefes de bancada.
Atualmente, as presidências são definidas por meio de eleições, mas raramente ocorre uma disputa acirrada, pois as indicações são previamente acordadas entre as diferentes bancadas. O deputado eleito ocupa a posição durante todo o ano.
O rascunho da proposta indica que a justificativa para essas alterações é o fortalecimento dos partidos políticos no funcionamento da Casa. As mudanças visam, também, reforçar a importância das decisões do colégio de líderes, valorizar o trabalho das comissões e otimizar o próprio regimento.
Outra modificação em discussão propõe um prazo para a votação de projetos que tramitem em regime de urgência. Propostas com essa urgência teriam de ser votadas em até 180 dias. Caso as alterações no regimento sejam aprovadas, projetos que já estão em trâmite em regime de urgência voltarão a seguir o regime anterior se não forem apreciados até o final da legislatura em 2026.
Há um consenso entre os líderes sobre a necessidade de acelerar a análise das propostas na Câmara. No entanto, as mudanças em debate não geram unanimidade. A líder de um partido afirmou que alterações no regimento devem ser analisadas com cautela, pois influenciam diretamente a democracia interna da Casa.
A proposta para a eliminação das eleições nas comissões é um dos pontos de maior desacordo entre os líderes. Membros da bancada governista tendem a apoiar a ideia, enquanto deputados da oposição expressam críticas, considerando que a proposta pode gerar instabilidade para os presidentes das comissões.
Outros aspectos do projeto incluem a formalização da prática, já existente, da Presidência na indicação dos presidentes das comissões temporárias. A proposta sugere, ainda, uma mudança na formação de comissões especiais, reduzindo o número de comissões relacionadas de cinco para quatro, para facilitar a criação dessas comissões.
Além disso, para acelerar a análise nas comissões, a proposta elimina a necessidade de leitura e votação da ata das reuniões anteriores, um procedimento frequentemente utilizado como estratégia para atrasar a pauta. Com a nova regra, as atas seriam disponibilizadas no site da Câmara antes do início das reuniões.
Uma outra mudança que está sendo discutida, mas ainda não está incluída na minuta, é a limitação do número de comissões que poderiam analisar uma proposta, estabelecendo que os projetos passariam a ser avaliados apenas em uma comissão, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
