A Câmara dos Deputados está em processo de avaliação de uma proposta que assegura aos pais com filhos em idade escolar o direito de prioridade na escolha de férias durante o período letivo. O Projeto de Lei 362/25, apresentado pela deputada Chris Tonietto, propõe a inclusão dessa medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com a proposta, muitos pais enfrentam dificuldades em garantir o cuidado de seus filhos durante as férias escolares, o que frequentemente os impede de desfrutar do tempo livre com as crianças. Essa situação leva os responsáveis a recorrer a familiares, creches ou colônias de férias, em função da descompasso entre o período de férias no trabalho e o calendário escolar.
O Projeto de Lei será examinado de forma conclusiva pelas Comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se converta em lei, é imprescindível que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
