A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (5) as discussões sobre um projeto que propõe o aumento no número de deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, pautou um requerimento de urgência para a proposta. Este debate ocorre em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a revisão do número de parlamentares por estado até o dia 30 de junho deste ano, utilizando dados populacionais recentes.
Conforme a decisão da Corte, a referida revisão deve ser baseada no Censo Demográfico de 2022, com a condição de que o total de 513 deputados permaneça inalterado. Se a recomendação for atendida, estados que apresentaram diminuição populacional terão sua representação reduzida na Câmara.
No contexto da proposta, integrantes do Congresso expressam preocupações sobre a perda de cadeiras, apontando que os dados do Censo de 2022, que foi realizado com atraso em decorrência da pandemia e de cortes orçamentários, são considerados “inconsistentes”. O projeto analisado, de autoria da deputada Dani Cunha, busca proibir que estados percam a representação conquistada anteriormente, estabelecendo, entretanto, que a distribuição continuará a ser fundamentada na contagem populacional. A proposta ainda permite a ampliação do número mínimo de deputados.
Se o requerimento de urgência for aprovado, a análise do texto poderá ser feita diretamente em plenário, sem necessidade de discussão prévia nas comissões temáticas. O deputado Damião Feliciano foi designado relator da proposta. Nos bastidores, o presidente Hugo Motta está tentando negociar com membros do STF para aumentar em 14 o total de cadeiras na Casa, elevando o número para 527.
Caso o Congresso não aprove a proposta dentro do prazo indicado pelo STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a questão por meio de uma resolução.
Se a alteração na composição da Câmara se pautar pelos dados do Censo de 2022, doze estados e o Distrito Federal não sofrerão mudanças. Contudo, sete estados ganharão cadeiras: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Mato Grosso (1) e Minas Gerais (1). Em contrapartida, outras sete unidades da federação perderão representação: Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Paraíba (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
Em adição à proibição da perda de representação, o projeto de Dani Cunha estabelece que os dados do Censo de 2022 não serão considerados para fins de cálculo. A proposta requer que a contagem populacional siga critérios específicos e seja auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a justificativa da deputada, é necessário implementar mecanismos rigorosos para aferir a população, evitando estimativas inadequadas que possam distorcer a realidade demográfica. A contagem da população deverá ser realizada no segundo ano de cada legislatura.
