A Câmara dos Deputados programou para esta terça-feira a votação das emendas do Senado em relação ao projeto de lei que destina a arrecadação proveniente de multas de trânsito para financiar a habilitação de motoristas de baixa renda. A iniciativa foi proposta pelo líder do governo na Câmara.
Entre as alterações efetuadas pelos senadores, destaca-se a exigência para as empresas de transporte individual por aplicativo, como Uber e 99, que deverá solicitar dos motoristas a comprovação do exame toxicológico antes de seu trabalho.
Conforme informações divulgadas, a pauta da semana na Câmara estará livre de matérias controversas, em decorrência da ausência do deputado Hugo Motta, que integra a comitiva do presidente Lula durante viagens oficiais ao Japão e ao Vietnã.
Outros assuntos em discussão incluem a criação da Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), a autorização para movimentação da conta do FGTS em casos de nascimento ou adoção de filhos, além da criação da Política para Educação Especial e Inclusiva, voltada ao atendimento de pessoas com Transtorno Mental e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também constam na pauta propostas relacionadas à saúde e à proteção de crianças e adolescentes.
