A Câmara dos Deputados pode realizar nesta terça-feira a votação do projeto que institui a Lei do Mar, criando a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). O relator do projeto, Túlio Gadêlha, mencionou que tem dialogado com representantes do governo, do setor econômico e da sociedade civil para superar as objeções ao texto.
A proposta, que foi elaborada pelos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, define princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para a política, enfatizando a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. De acordo com Túlio Gadêlha, a intenção da lei não é proibir atividades, mas estabelecer cuidados e princípios importantes para a gestão do ambiente costeiro e marinho. Entre eles estão os conceitos de “protetor-recebedor” e “poluidor-pagador”.
