Na última segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a análise de nove projetos, incluindo um que visa classificar organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, como entidades terroristas. Este projeto foi apresentado pelo deputado Danilo Forte e surge em resposta às crescentes ameaças enfrentadas por empresários de diversos setores. No Ceará, operadoras de internet estão lidando com uma crise sem precedentes, com relatos de ameaças aos empresários e ataques aos seus estabelecimentos, caracterizando, segundo Forte, um tipo de terrorismo perpetrado pelo crime organizado.
O intuito principal do projeto é aumentar as penas para crimes cometidos por essas organizações ao reconhecê-las como terroristas. Contudo, a proposta tem recebido críticas, especialmente da oposição na Câmara dos Deputados, que está debatendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública e a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os opositores argumentam que a questão do antiterrorismo não deve ser inserida na PEC. Apesar disso, o projeto avança visando tratar organizações criminosas de maneira mais rigorosa, considerando também a expansão do crime organizado em áreas como condomínios de luxo, onde empresários são obrigados a prestar serviços sob coação.
Ao justificar a proposição, o deputado relator mencionou a utilização de medidas adotadas pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que buscou empoderar as autoridades americanas com ferramentas utilizadas no combate ao terrorismo para enfrentar o crime organizado.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, expressou apoio à iniciativa e garantiu que haverá diálogo amplo antes da votação do mérito do projeto. Ele ressaltou a urgência em priorizar a pauta de segurança, pedindo colaboração do governo e da oposição, sempre dentro dos parâmetros da legislação e da Constituição.
Historicamente, práticas violentas do crime organizado já forçaram moradores de comunidades no Rio de Janeiro a adquirir produtos e serviços de organizações criminosas. Atualmente, essa situação se espalhou para outras áreas e setores, evidenciando a necessidade de uma resposta legislativa eficaz. O projeto de lei busca combater o aumento da criminalidade e prevenir que essas práticas se tornem ainda mais arraigadas na sociedade. A expectativa é que a classificação dessas organizações como terroristas sirva como uma estratégia efetiva para retomar o controle e conter o crescimento do crime organizado. A discussão sobre o projeto prossegue na Câmara dos Deputados, com a esperança de que, aprovado, siga para o Senado.
