Atualmente, não há uma data definida para a instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. No entanto, os deputados estão focados na análise de projetos consensuais durante as sessões plenárias. O presidente recentemente eleito, Hugo Motta, anunciou a pauta de votações da semana com cinco dias de antecedência, uma alteração em relação ao seu predecessor, que divulgava as pautas apenas poucas horas antes das reuniões.
A seleção dos projetos foi realizada em uma reunião de líderes na semana anterior. Entre as propostas a serem discutidas, destaca-se a que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate ao Papilomavírus Humano (HPV) por meio de testes moleculares PCR.
A Câmara também deve avaliar um projeto que considera como descumprimento de medida protetiva qualquer aproximação entre o agressor e a vítima, mesmo que consensual. Além disso, a pauta inclui diversos acordos internacionais. Assuntos mais polêmicos, como o projeto que propõe anistia para os presos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, ainda não têm uma previsão para análise. A instalação das comissões permanentes segue sem definição, embora exista a expectativa de que sejam reabertas até o final de fevereiro ou início de março.
A votação do Orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é composta por deputados e senadores, também não possui data agendada. No entanto, é esperado que as pendências sejam resolvidas somente após o Carnaval, em março. A comissão poderá operar com a mesma configuração do ano anterior até a terceira semana de março.
A pauta para a próxima semana inclui os seguintes projetos: PL 9133/2017, que prevê a suspensão do credenciamento para instituições que recusarem a matrícula de alunos; PL 5688/2023, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate ao HPV através de teste molecular PCR; PL 2215/2024, que estabelece o Dia Nacional para a Ação Climática; PL 1663/2023, que revoga trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estão desatualizados; PL 6020/2023, que define a aproximação voluntária do agressor, mesmo com consentimento da vítima, como crime de descumprimento de medida protetiva; e PL 4911/2023, que regulamenta a profissão de alpinismo industrial.
