A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (9), um projeto de resolução que institui três novas secretarias na estrutura da Casa. Os órgãos criados são voltados para os temas de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, Empreendedorismo Legislativo e Inovação Legislativa. A resolução estabelece que não haverá aumento nas despesas da Câmara em decorrência dessas alterações. A definição da estrutura administrativa, requisitos, atribuições e lotação dos cargos será realizada por um ato da Mesa Diretora, sendo que os secretários serão indicados pelo presidente da Câmara.
Conforme o projeto, cuja relatoria ficou a cargo do deputado Icaro de Valmir, a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares terá diversas competências. Entre elas, destacam-se a promoção de ações educativas e de conscientização sobre a importância do respeito à imunidade parlamentar, a elaboração de pareceres e recomendações relacionadas às prerrogativas e imunidades dos deputados, a articulação com outros órgãos para cooperar e trocar informações, além da realização de estudos sobre os riscos relacionados à violação dessas prerrogativas.
Por sua vez, a Secretaria do Empreendedorismo Legislativo terá a responsabilidade de realizar estudos com o objetivo de identificar e sugerir melhorias na legislação sobre empreendedorismo, tanto no setor público quanto no privado. Também caberá a essa secretaria promover uma cultura de conhecimento, criatividade e construção do futuro dentro do Legislativo, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos pertinentes ao tema, além de organizar eventos relacionados ao empreendedorismo.
Finalmente, a Secretaria da Inovação Legislativa será encarregada de propor iniciativas voltadas à inovação dentro do legislativo, colaborar com entidades para a implementação de políticas relacionadas à inovação, disseminar boas práticas nesse campo e conceder a Medalha Amigo da Inovação, um prêmio destinado a reconhecer esforços inovadores no âmbito legislativo.
