A Câmara dos Deputados, em uma votação realizada na noite de terça-feira, decidiu aumentar o número de cadeiras de 513 para 531. Esta proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A decisão segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de atualização dos assentos, com um prazo que expira em 30 de junho, o que leva o Congresso a apressar a tramitação. A distribuição dos novos assentos será baseada no censo demográfico oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os dados sendo enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto de lei prevê a criação de novas cadeiras para alguns estados. Os aumentos propostos são os seguintes:
– Santa Catarina: quatro cadeiras adicionais;
– Pará: quatro cadeiras adicionais;
– Amazonas: duas cadeiras adicionais;
– Rio Grande do Norte: duas cadeiras adicionais;
– Mato Grosso: duas cadeiras adicionais;
– Goiás: uma cadeira adicional;
– Ceará: uma cadeira adicional;
– Minas Gerais: uma cadeira adicional;
– Paraná: uma cadeira adicional.
De acordo com o relator do projeto, a criação dessas 18 novas vagas resultaria em um impacto financeiro anual estimado em cerca de R$ 64,6 milhões. O relatório, assinado por Damião Feliciano, menciona que o custo anual de cada novo deputado seria aproximadamente R$ 3,6 milhões, embora não tenha detalhado os critérios utilizados para esse cálculo.
