A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de junho de 2023 o Projeto de Lei Complementar 177/23, que permite o aumento do número total de deputados federais de 513 para 531. O projeto agora seguirá para apreciação no Senado. Segundo a proposta, a cada quatro anos ocorrerá uma atualização estatística do número de representantes, tendo como base o recenseamento realizado no segundo ano de cada legislatura.
A proposta modifica a Lei Complementar 78/93, que regula a definição do número de deputados federais. O trâmite do projeto ocorreu em regime de urgência, sendo que a votação foi realizada diretamente no Plenário, sem a análise anterior pelas comissões da Câmara.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano, sugeriu a inclusão de 18 novos deputados, totalizando 531. Ele destacou que esse aumento corresponde a um modesto acréscimo de 3,5%, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos.
Feliciano enfatizou que a perda de cadeiras por alguns estados, caso o número de deputados permaneça em 513, não é apenas uma questão simbólica. Ele argumentou que perder cadeiras significa uma redução na influência política dentro da federação, impactando também a distribuição de recursos. Ele ressaltou que a diminuição do número de deputados acentuaria as desigualdades regionais, com cinco dos sete estados afetados sendo do Nordeste. O Piauí, por exemplo, perderia 20% de sua representação, enquanto a Paraíba teria uma redução de cerca de 17%.
O relator expressou a opinião de que a atualização da representação na Câmara não deve ser baseada apenas em um cálculo técnico impessoal, mas deve considerar aspectos políticos fundamentais. Segundo ele, o constituinte reconheceu a relevância desses fatores ao delegar ao Congresso essa responsabilidade.
De acordo com dados mencionados por Damião Feliciano, a criação de cada nova vaga para deputado federal poderá resultar em um impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. Assim sendo, a proposta de criar 18 novas vagas geraria um impacto financeiro anual estimado em R$ 64,6 milhões.
